A Frente de Agentes do Estado (FAE-TO), que conta com nove entidades de áreas diversas do serviço público estadual e federal no Estado, também divulgou nota nessa terça-feira, 20, repudiando a exoneração do ex-delegado regional de Araguaína Bruno Boaventura e da ex-gerente de Gerente de Transparência e Combate à Corrupção da Controladoria do Gasto Público e Transparência, Cláudia Regina de Sousa e Silva.
Para a entidade, os atos foram “uma atuação direta do governo estadual “e de políticos incomodados com as investigações” para impedir “investigações e responsabilizações”.
Confira a seguir a íntegra da nota:
A FRENTE DOS AGENTES DE ESTADO (FAE-TO), organização apartidária, vem por intermédio de seus sindicatos e associações abaixo relacionadas, externar sua posição contrária e de repulsa aos fatos ocorridos nesta ultima semana em que, por atos do Governo do Estado do Tocantins exonerou o Delegado de Polícia Civil Bruno Boaventura Mota do cargo de Delegado- Regional de Araguaina/TO e Cláudia Regina de Sousa e Silva, do cargo de Gerente de Transparência e Combate à Corrupção da Controladoria do Gasto Público e Transparência.
Sem qualquer fundamentação dos atos de exoneração e, utilizando-se de uma argumentação, até de forma amadora, de dispensas coletivas sem que haja qualquer fundamentação plausível, principalmente considerando o fato de que estão em andamento investigações relevantes (que envolvem parceiros políticos do governador) e da atuação da Sra. Claudia como Presidente (e fundadora) do Observatório Social do Brasil (OSB) em Palmas (entre outras funções, monitora os gastos públicos) e também como parte do Fórum de Combate à Corrupção do Tocantins (FOCCO), o que facilmente se conclui que tais atos foram uma atuação DIRETA do Governo Estadual (e de políticos incomodados com as investigações) de impedirem tais investigações e responsabilizações.
As exonerações se deram logo após as recentes investigações envolvendo a família do deputado estadual Olyntho Neto (PSDB), líder do Governo na Assembléia Legislativa, relacionada ao armazenamento irregular de lixo hospitalar num galpão na cidade de Araguaina (e no período eleitoral a apreensão de considerável quantia em dinheiro a ele relacionado), demonstra a inequívoca ingerência política nas ações da Polícia Civil, órgão de ESTADO e não de Governo.
A atuação dos órgãos de ESTADO (polícia – fiscalização – controle) independente de cargos (Delegado, Agente, Fiscal, Auditor, etc.) deve ser constante, sem “medo ou receio” de interferências, perseguições ou assédios morais, mesmo incomodando os que há décadas se acham ‘”donos do Estado Brasileiro”, que representam uma volta aos “tempos sombrios da história do Tocantins” e atuavam, de forma até criminosa, utilizando-se de ações políticas arbitrárias para que nada fosse investigado ou punido.
A FRENTE DOS AGENTES DE ESTADO (FAE/TO) foi criada essencialmente pela necessidade de união de forças e defende:
– o respeito às carreiras de Estado com a defesa e aprovação de leis Orgânicas específicas que garantam autonomia funcional e segurança jurídica para suas atribuições em defesa do ESTADO BRASILEIRO;
– o combate à politização dos órgãos públicos por “aproveitadores” que desejam simplesmente indicar aliados, “amiguinhos”, parentes e afilhados somente por interesses particulares;
– a fiscalização de todos os atos, nomeações, indicações, etc. feitas por partidos e por políticos, no que se referem ás chefias, coordenações, superintendências e diretorias dos órgãos de Estado, sendo que os “desvios” nestas, serão encaminhadas aos órgãos de controle como TCE, TCU, CGU, CGE, RECEITA FEDERAL, POLÍCIA FEDERAL, etc. além de, como se tratam de assuntos de interesse público, à imprensa em geral;
– as nomeações técnicas (meritocracia) para os órgãos públicos da administração direta, indireta, autarquias e fundações com a finalidade única de aperfeiçoamento das ações do ESTADO em defesa do POVO BRASILEIRO;
– a reestruturação dos órgãos de Estado para que consigam realizar suas funções primordiais: Policiamento, fiscalização e controle anticorrupção da máquina estatal, não permitindo o sucateamento e desmantelamento do mesmo, sendo que admitir tais práticas seria andar na contramão do país, que vive um momento ímpar em sua história e o intenso combate à corrupção, com operações importantes como a Lava-Jato e outras.
Assim a FAE/TO, por intermédio de seus associados abaixo relacionados, VEEMENTEMENTE repudia quaisquer ingerências, ou tentativas de enfraquecer as atuações dos Agentes de ESTADO, em prol de qualquer Governo e/ou partido político e, por conseqüência, requeremos ao Excelentíssimo Senhor Governador que reveja estas decisões e se abstenha de praticar quaisquer atos que possam futuramente ser interpretados como perseguições políticas.
Palmas/TO, 20 de Novembro de 2018.
FARLEI MEYER
Coordenador da FAE/TO
ABMTO – Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Tocantins ANENGI – Associação Nacional dos Engenheiros do Incra (TO)
AORE – Associação dos Oficiais da Reserva – R2 (Exército Brasileiro) ASMIR- Associação dos militares da Reserva e pensionistas da PM/BM-TO SIGMEP – Sindicato dos Guardas Municipais do Estado do Tocantins SINDIFISCAL – Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (TO) SINPEF – Sindicato dos Policiais Federais no Tocantins
SINDPRF – Sindicato dos Policiais Rodoviários no Tocantins SINDIRECEITA – Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (TO)
