A Procuradoria-Geral de Justiça promoveu nessa segunda-feira, 3, um contingenciamento de despesas no valor de R$ 2.148.837,00 no âmbito do Ministério Público do Tocantins (MPE), referente ao exercício de 2019. A medida decorre do contingenciamento decretado pelo chefe do Poder Executivo estadual na quinta-feira, 30, num total de R$ 47.205.280.
O contingenciamento é a suspensão de despesas que estavam previstas, mas que, por falta de recursos, não podem ser executadas.
Conforme o MPE, o contingenciamento do Executivo afetou todos os Poderes e instituições públicas do Tocantins e requereu que os seus gestores adotassem providências semelhantes para evitar desequilíbrio financeiro.
De acordo com o superintendente de Contabilidade Geral da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz), Maurício Parizotto, com o decreto, o governo visa equilibrar as contas públicas de 2019. “A medida foi necessária devido à insuficiência de arrecadação, uma vez que o Estado não tem outra saída a não ser impor limites orçamentários para a movimentação e o empenho de despesas, já que as despesas fixadas foram maiores que a arrecadação”, explicou Parizotto.
Economia de gastos
A subprocuradora-geral de Justiça Maria Cotinha Bezerra Pereira, que assinou o ato, afirmou que entende a necessidade do ajuste, considerando a frustração de receitas do Estado e também fatores externos, como a falta de investimentos e a crise fiscal de âmbito federal, que levaram o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro a decrescer no primeiro trimestre de 2019. Diante disso, pede a compreensão e a efetiva colaboração dos integrantes do MPTO no que se refere à economia nos gastos.
Sobre a necessidade de redução de despesas, o MPE alega que seu orçamento para 2019, mesmo antes do contingenciamento, já não contemplava com folga suas necessidades de custeio e investimento. Para o ano, o Colégio de Procuradores de Justiça aprovou uma proposta orçamentária de R$ 241.932.258,00, mas a Assembleia aprovou R$ 207.731.063,00, uma redução de R$ 34.201.195, ou 14,14% a menos. (Com informações da assessoria de imprensa)
