Em novo capítulo do embate entre governo Jair Bolsonaro e Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, na noite dessa terça-feira, 26, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo. Com isso, o governo federal é obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares para ações previstas no Orçamento para a execução das emendas coletivas de bancada. A proposta, que tem como relator o deputado tocantinense Carlos Gaguim (DEM), segue para o Senado.
As chamadas emendas de bancada são as que são apresentadas por deputados e senadores de cada Estado, com o objeto de ações específicas naquela unidade da Federação.
Atualmente, já é impositivo o total das emendas individuais dos parlamentares, sendo que metade do valor deve ser aplicado em saúde. O valor está sujeito ao teto dos gastos aprovado em 2016.
A proposta para ampliar o orçamento impositivo, de autoria do deputado Hélio Leite (DEM-PA), precisava ser votadas em dois turnos na Câmara, e ambos ocorreram na noite dessa terça. Em primeiro turno, a PEC foi aprovada por 448 a 3. No segundo turno, a aprovação teve um placar de 453 a 6.
Conforme a Folha de S.Paulo, a matéria foi apresentada em 2015 e estava parada. O relator, Carlos Gaguim, segundo o jornal paulista, nem sabia da possibilidade de a proposta ser ressuscitada.
R$ 340 mi/ano ao Tocantins
Em suas páginas nas redes sociais, Gaguim comemorou a decisão: “Quem ganha são os Estados, especialmente o Tocantins, e a população”.
Para o parlamentar, a obrigatoriedade de execução das emendas coletivas tem como objetivo último “reestabelecer o equilíbrio entre os Poderes na definição das políticas públicas, além de assegurar mais 340 milhões/ano para o Tocantins”. Gaguim defendeu ainda que tem como objetivo destinar 50% do valor total aos 139 municípios tocantinenses, podendo chegar a R$ 2 milhões para cada um. “Vamos trabalhar para que esses recursos cheguem aos municípios”, avisou. (Com informações da Agência Brasil)
