Não foi apenas o reajuste do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor agropecuário que chegou de surdina na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) nesta terça-feira, 6. Na data, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) também apresentou dois Projetos de Lei – 33 e 34 de 2022 – pedindo a autorização dos deputados para contrair empréstimos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ao Banco do Brasil (BB). Somados, as matérias prevêem R$ 1.221.850.000,00, considerando a cotação de R$ 5,22 cada dólar.
PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL
O primeiro Projeto de Lei quer autorização da Aleto para contrair um empréstimo de US$ 42,5 milhões [dólares] – algo em torno de R$ 221,8 milhões – com o BID. O objetivo é financiar o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco), que já foi aprovado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex). “Trata-se de proposição que visa aprimorar o desempenho da governança pública, contribuindo para o aumento da eficiência no planejamento estratégico, ao mesmo tempo em que promove o aperfeiçoamento da gestão fiscal, através da adoção de mecanismos modernos de recuperação dos créditos fiscais. […] Trará resultados relevantes que se traduzirão na melhoria da qualidade dos serviços”, descreve o governador, sem detalhes.
PLANO DE PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
Em outra frente, Wanderlei Barbosa busca R$ 1 bilhão junto ao Banco do Brasil para aprimorar a malha viária tocantinense. Conforme o Projeto de Lei, o Estado almeja a pavimentação, recuperação e conservação de 2 mil quilômetros de rodovias estaduais em todas as regiões. “A presente iniciativa […] versa sobre a captação de recursos a oportunizar a otimização da logística de transporte e a manutenção de equipamentos viários resultando na redução dos custos e, consequentemente, no aumento da competitividade das empresas locais frente ao mercado nacional, voltado para o fortalecimento da distribuição de produtos a partir do seu território”, discorre.
