VAPT-VUPT
Os deputados estaduais receberam, analisaram e aprovaram nesta terça-feira, 6, o projeto de lei do Executivo que eleva de 0,2% para 1,2% a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos de origem vegetal, mineral ou animal, voltado para os contribuintes que promoverem operações interestaduais ou com destino à exportação, bem como nas operações equiparadas à exportação. O reajuste é menor do que o defendido pelo projeto do deputado estadual José Roberto (PT), que era de 1,65%.
EM 3 COMISSÕES E PLENÁRIO
A matéria foi protocolada cedo, passou por três comissões – Constituição e Justiça, Defesa do Consumidor e de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle –, e no plenário a votação ocorreu em dois turnos, com aprovação unânime.
PARA EVITAR INCIDENTES
Nos bastidores, o que se diz é que a tramitação foi acelerada para se evitar incidentes como o da Assembleia de Goiás, invadida no dia 22 por produtores rurais, que impediram a votação de matéria de igual teor.
PEC DO TETO DE VOLTA À PAUTA
Se o governo do Tocantins de um lado trabalha para aumentar a arrecadação para a manutenção das rodovias, de outro volta a receber pressão dos servidores do topo da pirâmide do funcionalismo para elevar o teto de remuneração. A proposta é antiga, mas as categorias envolvidas – auditores fiscais, coronéis, delegados e médicos – não têm conseguido êxito. Isso desde o último governo Marcelo Miranda (MDB) e pelo governo Mauro Carlesse (Agir), que pediu à sua bancada na Assembleia que sepultasse a proposta, o que foi atendido.
OS PRÓS
A ideia é desvincular o teto do salário do governador (em torno de R$ 24 mil) e atrelá-lo ao do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (cerca de R$ 35 mil). Não significa que a remuneração de todos os servidores envolvidos chegará ao valor do desembargador, mas que o topo da carreira poderá ir até ele. Os possíveis beneficiados lembram que estão sem reajustes reais há anos, porque quando passam do salário do governador, a diferença é retida. Além disso, defendem que, vinculados ao chefe do Executivo, ficam na dependência dos humores da política, e que a impossibilidade de ganhar mais tem impedido que servidores qualificados assumam cargos de confiança estratégicos para o Estado.
DOIS AUDITORES
Em campo para articular em prol das categorias, dois deputados estaduais que são auditores fiscais: Nilton Franco (Republicanos) e Fabion Gomes (PL).
MAIOR CONTRIBUIÇÃO DE PMs
Em outra frente, o governo trabalha para elevar a contribuição dos policiais militares para a Previdência. A ideia é que a categoria siga o mesmo caminho já imposto aos demais servidores, e tenham uma retenção de 14% de seus soldos – atualmente está em 11%.
EM DEFESA DE PALMAS
A prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) saiu em defesa da cidade que comanda por conta dos ataques que um desses humoristas sem graça fez a Palmas, menosprezando sua evolução. “Legal mesmo seria você ter o mínimo de educação ao visitar uma cidade. Existem 313 mil pessoas que escolheram Palmas para chamar de sua e, sim, temos muito orgulho de tudo o que construímos aqui. Exigimos respeito”, avisou Cinthia na postagem feito pelo engraçado sem graça. Bravo, prefeita!
REI MORTO, REI POSTO
Sempre o ex-membro de mais racionalidade e bom senso da gestão federal que chegará ao fim no dia 31, o governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse à CNN que nunca foi um “bolsonarista raiz” e que não pretende entrar em guerra ideológica na sua gestão. “Eu nunca fui bolsonarista raiz. Comungo das ideias econômicas principalmente desse governo Bolsonaro. A valorização da livre iniciativa, os estímulos ao empreendedorismo, a busca do capital privado, a visão liberal. Sou cristão, contra aborto, contra liberação de drogas, mas não vou entrar em guerra ideológica e cultural”, avisou o ex-ministro da Infraestrutura de Jair Bolsonaro (PL). Tarcísio também defendeu a pacificação do país. Os bolsonaristas raiz ficaram prá lá de irritados com ele.
LEILÃO EM ARAGUAÍNA
A visitação de lotes do leilão da Prefeitura de Araguaína segue até o dia 13. Mais de 140 bens, entre veículos, mobiliários e equipamentos, serão leiloados no dia 15, com possibilidade de participação presencial e digital. De acordo com a prefeitura, um trator esteira que operou na construção da Belém-Brasília, a BR-153, já despertou o interesse de um colecionador.
HOMENAGEM NO PANAMÁ
O advogado Antônio Ribeiro Costa Neto (à dir. na foto) foi agraciado com a Cruz de Malta de Prata, pelo Latin American Quality Institute-LAQI, na categoria “Latin American Excellence In Law Awards 2022”, no dia 24, na Cidade do Panamá. A honraria é um reconhecimento pelo padrão de qualidade e excelência entregue a seus clientes e colaboradores em toda América Latina, dentro do padrão internacional de qualidade total adotado pela entidade.
