Governador Wanderlei forma comissão para estudar impacto da PEC dos Pioneiros e apresentar resultados em 30 dias

O governador interino Wanderlei Barbosa (sem partido) recebeu em audiência nessa terça-feira, 25, o deputado federal Vicentinho Júnior (PL) e o deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM), além de pioneiros do Estado. Na pauta, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Pioneiros.

247 beneficiados

O grupo apresentou ao governador um total de 247 nomes que têm direito a serem absorvidos pelo quadro de servidores do Tocantins, a partir da PEC aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional no ano passado. Esses servidores foram aprovados em concurso público em 1991, mas o edital acabou sendo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Então, todos foram exonerados.

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Comissão para estudo

Wanderlei optou por formar com uma comissão com dois pioneiros, o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, o secretário da Administração, Bruno Barreto, e o procurador-geral do Estado, Elfas Cavalcante, para realizar um estudo sobre os impactos da PEC nas contas do Estado. Em 30 dias, a comissão vai apresentar os resultados para o governador tomar a decisão.

Número de solicitações já é maior

Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, já há na Secad um número de solicitação de incorporação maior do que o apresentado por Vicentinho e os pioneiros. Além disso, explicou Gomes, o procurador-geral do Estado defendeu a modulação dos efeitos da PEC para que não tenha outros desdobramentos. Vicentinho sempre defendeu que a proposta tem alcance limitado aos servidores que ingressaram com a ação de reintegração nos anos 1990 e não tem efeito retroativo.

Real número

Com o estudo, a comissão pretende apresentar ao governador o real número de servidores que devem ser absorvidos pelo Estado.

Diferença de visão

O tema causava preocupação ao governo Mauro Carlesse (PSL), que se colocou contra desde o início. A PEC aprovada pelo Congresso “convalida todos os atos administrativos praticados no Tocantins de 1989 a 1994”. Carlesse e seus secretários, então, afirmavam que não tinha com restringir aos menos de 300 servidores que Vicentinho garante serem os únicos beneficiados, mas que poderia chegar a um universo de quase 16 mil ex-funcionários públicos impactados, a um custo de R$ 1.234.865.255,61 ao ano. O deputado assegura, contudo, que são 275 pessoas, a um custo mensal de R$ 6 milhões e, portanto, R$ 71 milhões ao ano.

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