A Assembleia recebeu nesta segunda-feira, 2, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como o Plano Plurianual. O governo estadual estimou receitas e despesas em um total de R$ 10.815.232.616 para o ano que vem. Conforme o Executivo, o Orçamento de 2020 é R$ 554.204.312 superior ao aprovado para 2019. O total é 5,9% superior ao aprovado pelo Legislativo para 2019 – R$ 10,2 bilhões.
Origem dos recursos
Do total previsto pelo Executivo, os recursos ordinários do Tesouro somam R$ 6.060.473.657, que faz referência às receitas provenientes de arrecadação de impostos, taxas e contribuições; receita patrimonial. Outras fontes como operações de crédito, alienação de bens,e convênios representam R$ 4.754.758.958 do total projetado.
Áreas prioritárias
O Palácio Araguaia afirma que está priorizando às políticas públicas para o desenvolvimento socioeconômico do Estado, sendo as áreas de saúde, educação e segurança Pública as mais beneficiadas. Conforme o Executivo, as três áreas têm orçamento previsto superior ao aprovado para 2019.
Consultas públicas
O Plano Plurianual de 2020 a 2023 também foi apresentado aos deputados. O documento foi construído a partir de consultas públicas, nas quais os cidadãos apontaram os projetos e ações que consideram prioritários para a melhoria das condições de vida no estado. As consultas públicas foram realizadas em dez regionais com o objetivo de ouvir representantes dos 139 municípios. O PPA define as prioridades do governo para o período de quatro anos.
Eixos
O PPA traz ações dentro de dez eixos estruturantes: Saúde; Educação e Conhecimento; Segurança, Assistência Social e Direitos Humanos; Desenvolvimento Agrícola e Meio Ambiente; Desenvolvimento Regional, Urbano e Industrial; Gestão Pública; Poder Judiciário e Prestação Jurisdicional; Poder Legislativo; Poder Independente; Manutenção e Gestão, sendo que a população opinou nas ações dos seis primeiros eixos.
