• Sobre
  • Expediente
  • Contato
  • Política de privacidade
  • ACESSAR
Cleber Toledo - Coluna do CT
APOIE
sexta-feira, 8 de agosto de 2025.
  • Home
  • Política
    Após obstrução, Senado aprova isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos

    Após obstrução, Senado aprova isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos

    De volta à Câmara, Amastha põe liderança da maioria à disposição e diz ter encontrado ‘coisas boas, ruins e muito ruins’ na gestão Eduardo Siqueira

    De volta à Câmara, Amastha põe liderança da maioria à disposição e diz ter encontrado ‘coisas boas, ruins e muito ruins’ na gestão Eduardo Siqueira

    Dorinha Seabra comemora retomada de voos em Araguaína e reforça luta por malha aérea também em Gurupi

    Dorinha Seabra comemora retomada de voos em Araguaína e reforça luta por malha aérea também em Gurupi

    Somos terá direitos humanos e sustentabilidade como prioridades na Câmara de Palmas neste 2º semestre

    Somos propõe isenção de IPTU para pessoas com doenças e deficiências em Palmas

    STF arquiva inquéritos sobre suposto crime eleitoral de Alcolumbre

    Com plenário obstruído, Senado terá sessão remota, diz Alcolumbre

    Após obstrução de Plenário, Hugo Motta abre sessão e pede respeito

    Após obstrução de Plenário, Hugo Motta abre sessão e pede respeito

    Lula quer decisão conjunta do Brics sobre tarifas dos Estados Unidos; China e Índia serão acionados

    Lula quer decisão conjunta do Brics sobre tarifas dos Estados Unidos; China e Índia serão acionados

    Brasil aciona OMC contra tarifaço dos Estados Unidos

    Brasil aciona OMC contra tarifaço dos Estados Unidos

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
  • Home
  • Política
    Após obstrução, Senado aprova isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos

    Após obstrução, Senado aprova isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos

    De volta à Câmara, Amastha põe liderança da maioria à disposição e diz ter encontrado ‘coisas boas, ruins e muito ruins’ na gestão Eduardo Siqueira

    De volta à Câmara, Amastha põe liderança da maioria à disposição e diz ter encontrado ‘coisas boas, ruins e muito ruins’ na gestão Eduardo Siqueira

    Dorinha Seabra comemora retomada de voos em Araguaína e reforça luta por malha aérea também em Gurupi

    Dorinha Seabra comemora retomada de voos em Araguaína e reforça luta por malha aérea também em Gurupi

    Somos terá direitos humanos e sustentabilidade como prioridades na Câmara de Palmas neste 2º semestre

    Somos propõe isenção de IPTU para pessoas com doenças e deficiências em Palmas

    STF arquiva inquéritos sobre suposto crime eleitoral de Alcolumbre

    Com plenário obstruído, Senado terá sessão remota, diz Alcolumbre

    Após obstrução de Plenário, Hugo Motta abre sessão e pede respeito

    Após obstrução de Plenário, Hugo Motta abre sessão e pede respeito

    Lula quer decisão conjunta do Brics sobre tarifas dos Estados Unidos; China e Índia serão acionados

    Lula quer decisão conjunta do Brics sobre tarifas dos Estados Unidos; China e Índia serão acionados

    Brasil aciona OMC contra tarifaço dos Estados Unidos

    Brasil aciona OMC contra tarifaço dos Estados Unidos

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
Sem resultados
Ver todos resultados

Juiz de Palmas extingue ação do MPE contra nova estrutura da Câmara

Cleber Toledo por Cleber Toledo
22/08/2020 às 9:21
em Política
Tempo de leitura: 3 minutos
A A
Saúde de Palmas presta contas do 1º quadrimestre à Câmara no dia 28 deste mês

Sede da Câmara de Palmas (Foto: Divulgação)

CompartliharCompartlihar

O juiz da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, Roniclay Alves de Morais, julgou extinta nessa sexta-feira, 21, a ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE) que tratava da equiparação de servidores efetivos e comissionados e da nova estrutura do Legislativo.

Direção, chefia e assessoramento

Para o magistrado, a Lei 2.565, de 13 de agosto de 2020, sobre a nova estrutura da Câmara, “atendeu aos comandos definidos pelo STF [Supremo Tribunal Federal]”. “Isso porque a criação de cargo em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento e que haja relação de confiança entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado. [A lei em questão] indica que todos os cargos comissionados foram criados para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, guardando entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado uma relação de confiança”, afirma o juiz.

ANÚNCIO

Número de comissionados ainda superior

Para ele, apesar de o número de comissionados ainda ser superior, “é importante pontuar que esse aumento se deu em razão de existir cargos de assessores nos gabinetes dos parlamentares, no total de 91, de livre nomeação e exoneração pelo próprio parlamentar”. “A meu juízo, estes servidores não podem fazer parte na contabilização para se chegar a proporcionalidade almejada. E a razão é simples! O cargo de assessor parlamentar é de confiança e não poderia ser ocupado por um servidor de carreira, a não ser que este seja da confiança do parlamentar que o nomearia no cargo em comissão. O que quero dizer é que, para o preenchimento de tal função, NÃO se exige concurso público, por ser um cargo estritamente de confiança do parlamentar e exonerável ad nutum pelo próprio parlamentar, nos termos da CF/88”, escreveu o magistrado em sua decisão.

R$ 2 milhões de economia

O advogado contratado pela Casa, Leandro Manzano, para elaboração da reestruturação administrativa da Câmara, disse que, com a vigência da nova lei, “houve uma nítida redução de cargos comissionados, chegando a uma economia, somente nesses últimos seis meses, de mais de R$ 2 milhões”.

Duas necessidades internas

Manzano ainda reforçou que, com a reestruturação administrativa – diante às necessidades existentes em todas as Casas Legislativas –, os cargos de provimento em comissão foram criados com a finalidade de suprir duas necessidades internas, os de comissão para atender os órgãos de assessoramento político-parlamentar, ou seja, diretamente vinculados aos gabinetes dos parlamentares; e os de comissão para atender os órgãos de assessoramento administrativo, ou seja, diretamente vinculados à estrutura administrativa da Casa, “situação que foi devidamente reconhecida na sentença”.

— Confira a íntegra da decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, Roniclay Alves de Morais

Tags: Câmara de PalmasLeandro ManzanoMPEPolítica
CompartilharTweet
Anterior

Hospital de Combate à Covid-19 começa a operar em Palmas; Tollini garante que unidade será “referência”

Próximo

Pré-candidato à sucessão de Avelino, vice Celso Morais diz que política não pode ser emprego: “É missão”

Cleber Toledo

Cleber Toledo

Portal CT é um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

LEIA TAMBÉM

Após obstrução, Senado aprova isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos
Geral

Após obstrução, Senado aprova isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos

por Agência Brasil
07/08/2025
De volta à Câmara, Amastha põe liderança da maioria à disposição e diz ter encontrado ‘coisas boas, ruins e muito ruins’ na gestão Eduardo Siqueira
Política

De volta à Câmara, Amastha põe liderança da maioria à disposição e diz ter encontrado ‘coisas boas, ruins e muito ruins’ na gestão Eduardo Siqueira

por Luis Gomes
07/08/2025
Dorinha Seabra comemora retomada de voos em Araguaína e reforça luta por malha aérea também em Gurupi
Política

Dorinha Seabra comemora retomada de voos em Araguaína e reforça luta por malha aérea também em Gurupi

por Redação
07/08/2025
Somos terá direitos humanos e sustentabilidade como prioridades na Câmara de Palmas neste 2º semestre
Política

Somos propõe isenção de IPTU para pessoas com doenças e deficiências em Palmas

por Redação
07/08/2025
STF arquiva inquéritos sobre suposto crime eleitoral de Alcolumbre
Geral

Com plenário obstruído, Senado terá sessão remota, diz Alcolumbre

por Redação
07/08/2025
Próximo
Pré-candidato à sucessão de Avelino, vice Celso Morais diz que política não pode ser emprego: “É missão”

Pré-candidato à sucessão de Avelino, vice Celso Morais diz que política não pode ser emprego: “É missão”

Gomes e Kátia debatem o governo Bolsonaro às 18h, na CNN Brasil

Gomes e Kátia debatem o governo Bolsonaro às 18h, na CNN Brasil

Júlio Oliveira anuncia que vai à reeleição e diz que, apesar de ter sido “o mais perseguido”, foi o que levou “mais obras importantes” para Augustinópolis

Júlio Oliveira anuncia que vai à reeleição e diz que, apesar de ter sido “o mais perseguido”, foi o que levou “mais obras importantes” para Augustinópolis

Logo Portal Cleber Toledo

Atender a sociedade com um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Bem-vindo!

Acesse sua conta

Esqueceu a senha?

Recuperar senha

Digite seu nome de usuário ou endereço de e-mail para redefinir sua senha.

Entrar

Nossa empresa preza pelo cuidado com os seus dados pessoais e está comprometida a tratá-los de forma segura e responsável. Por isso, pedimos a gentileza de ler atentamente nossa Política de Privacidade para se informar sobre os dados que tratamos, para quais finalidades e os seus direitos.
ACEITAR
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
CookieDuraçãoDescrição
cookielawinfo-checkbox-analytics11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional11 monthsThe cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy11 monthsThe cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytics
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
Others
Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.
SALVAR E ACEITAR
plugins premium WordPress

Adicionar nova Playlist

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Nosso APP para iOS será lançado
EM BREVE

PR7 Digital Performance