A Justiça determinou na terça-feira, 22, que o governo do Estado garanta o reforço na estrutura da segurança pública em Lajeado, Lizarda, Rio Sono e Tocantínia. A decisão é resultado de Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo promotor João Edson de Souza, de Tocantínia.
Quadro de pessoal, reforma e viatura
Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), com a decisão, o Estado fica obrigado a disponibilizar um efetivo de seis policiais militares, um delegado, dois agentes de Polícia Civil e um escrivão para cada cidade. Também terá que fornecer uma viatura para cada município, realizar reformas e disponibilizar a estrutura necessária para o funcionamento de quatro delegacias e quatro destacamentos da Polícia Militar.
Falhas e deficiências
Na ação, o Ministério Público reforçou a necessidade de promover melhorias na estrutura da segurança pública disponível nessas localidades, em razão de falhas e deficiências na realização dos serviços prestados pela Polícia Civil.
