A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) rejeitou por unanimidade um habeas corpus e manteve a prisão do ex-governador Mauro Carlesse. Um fato curioso é que o julgamento realizado na tarde desta terça-feira, 28, mostra que o político – preso desde 15 de dezembro – já teve outros dois pedidos rejeitados em processos que correm em segredo.
LITISPENDÊNCIA
No julgamento, o desembargador Eurípedes Lamounier avisa que a negativa ao pedido do ex-governador deve-se à litispendência, que é quando mais de uma ação é proposta com o mesmo objeto. Com isto, o magistrado acaba revelando que já houve dois habeas corpus apresentados e negados. Ou seja, a Justiça do Tocantins manteve a prisão de Mauro Carlesse em três oportunidades.
Confira a manifestação do desembargador Eurípedes Lamounier:
DUPLICIDADE COMPROMETE ESTABILIDADE DO SISTEMA PROCESSUAL
Conforme relatado no voto de Eurípedes Lamounier, a defesa de Mauro Carlesse buscou revogar a prisão com argumentação por ausência de contemporaneidade e de fundamentação concreta, além da possibilidade da aplicação de medidas cautelares diversas; pontos já apresentados e rejeitados. “A duplicidade de ações idênticas compromete a estabilidade do sistema processual e pode gerar sobreposição de julgamentos sobre uma mesma controvérsia, o que o instituto da litispendência busca evitar”. Os desembargadores Adolfo Amaro e João Rodrigues acompanharam o relator.
HABEAS CORPUS DE QUARESEMIN TAMBÉM REJEITADO
Caso semelhante ocorreu com o sobrinho do político e ex-secretário, Claudinei Aparecido Quaresemin, também preso. A 3ª Vara Criminal de Palmas rejeitou habeas corpus nesta quarta-feira, 28, e o juiz Mário Soares, na decisão, acaba por revelar que um outro pedido de revogação da prisão já havia sido negado.
ENTENDA
Mauro Carlesse e Claudinei Quaresemin foram presos em dezembro por uma nova ação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A denúncia é que as interferências nas investigações da Polícia Civil partiu por meio da formação de organização criminosa. Esta é a diferença para o processo iniciado em 2022 e que resultou na renúncia do ex-governador.
