A 5ª Zona Eleitoral julgou improcedente nesta segunda-feira, 16, a Ação de Investigação Judicial (Aije) de Edilson Gonçalves Mascarenhas (PSDB) contra Simone Damasceno (Republicanos). Os dois disputaram uma vaga na Câmara de Lajeado em 2024, mas ficaram como suplentes. O tucano argumentou que a candidatura da republicana era fictícia, apenas com o objetivo de fazer cumprir a cota de gênero. Inexistência de publicidade; ausência de despesas com material de propaganda; obtenção de apenas 3 votos ; e o não recebimento de verbas oriundas dos fundos de campanha foram citados como provas.
DEFESA
No processo, Simone Damasceno afirmou que solicitou a rescisão do contrato de trabalho com o Estado em julho para concorrer ao pleito, mas que optou por uma “desistência tácita”, ocorrida no meio pleito, para apoiar o genro, Lauro Castilho. Existe uma escritura pública em que a republicana afirma não ter realizado atos de campanha, mas a mesma relata que o documento foi obtido sob coação de Edilson Mascarenhas.
PROVAS PRODUZIDAS NÃO ALCANÇARAM O PATAMAR DA ROBUSTEZ
O juiz Marcello Rodrigues de Ataídes resolveu julgar improcedente a Aije por ausência de provas robustas quanto à caracterização de fraude à cota de gênero e desvirtuamento da política afirmativa de participação feminina. “Havendo dúvida razoável sobre a fraude, deve prevalecer a soberania do voto e a estabilidade do processo eleitoral. No caso em tela, as provas produzidas não alcançaram o patamar de robustez e certeza necessárias para comprovar o dolo e a fraude alegados”, argumentou.
O INTUITO SAGAZ DO AUTOR
Conforme o advogado que atuou na defesa dos vereadores eleitos, Leandro Manzano, o autor da ação juntou como prova da fraude à cota de gênero uma declaração firmada por Simone, asseverando que foi lançada “com a finalidade de preencher fictamente a vaga destinada às mulheres”. Contudo, na instrução processual, de acordo com Manzano, ficou nitidamente demonstrado que a declaração “foi intencionalmente arquitetada e fabricada justamente pelo autor da presente ação”. “Ficou clarividente o intuito sagaz do autor da ação em pressionar a senhora Simone em faltar com a verdade dos fatos, isso com o único escopo de ensejar uma possível cassação dos mandatos dos dois vereadores eleitos pelo Partido Republicanos e consequentemente lograr êxito em assumir o mandato de vereador na recontagem dos votos advindos da anulação”, disse o advogado.
