A 2ª Vara Federal Cível do Tocantins restabeleceu na noite de segunda-feira, 30, o direito do presidente licenciado do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Daniel Iglesias, de disputar a reeleição. O engenheiro estava impedido por decisão anterior do próprio juiz Adelmar Aires Pimenta, que cobrava o cumprimento de uma sentença em relação ao retorno integral dos advogados Matheus Gustavo de Sousa Teles e Lorrana Gardes Cavalcante ao efetivo exercício dentro da entidade. “As ordens judiciais foram cumpridas em relação ao restabelecimento dos direitos funcionais dos demandantes, especialmente o acesso aos sistemas eletrônicos”, resume o magistrado na nova manifestação.
EVITAR QUE DEBATE SEJA USADO COMO ARMA NO PROCESSO ELEITORAL
Diante do cumprimento da decisão, Adelmar Aires Pimenta restabeleceu o direito de Daniel Iglesias de disputar o pleito, levantou a determinação de afastamento do cargo de presidente do Crea, apesar dele estar licenciado; e voltou a permitir que o candidato à reeleição tenha contato com servidores e frequente as instalações do conselho. “Assim, a decisão anterior deve ser parcialmente revogada diante desse novo cenário e para evitar que os fatos desta lide sejam utilizados como arma no processo eleitoral para escolha da nova gestão da guilda profissional”, anota o juiz.
PROCESSO ELEITORAL
Daniel Iglesias disputa a reeleição contra Roberta Castro, que já comandou a entidade por dois mandatos; e Carlos Spartacus da Silva Oliveira. O pleito acontece no dia 17 de novembro.