Decisão da 2ª Vara Federal Cível do Tocantins desta quarta-feira, 11, voltou a cobrar do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e do presidente licenciado, Daniel Iglesias, o cumprimento de uma sentença que cobra o retorno integral dos advogados Matheus Gustavo de Sousa Teles e Lorrana Gardes Cavalcante aos quadros da entidade. Os dois tinham sido afastados em 2022.
ENTENDA
Conforme a decisão, ambos os servidores foram readmitidos e cadastrados junto aos sistemas judiciais (e-proc e PJE) e administrativo (Sitac), mas sem terem acesso aos processos vinculados à Procuradoria do Crea e com restrições dentro da plataforma própria da entidade. Conforme o juiz Adelmar Aires Pimenta, esta situação desobedece a determinação inicial que trata que o retorno dos impetrantes às atividades inerentes ao cargo de analista-advogado “sem quaisquer impedimentos”.
DETERMINAÇÕES
Assim, o magistrado volta a reforçar nesta nova decisão que o retorno dos advogados aos cargos deve acontecer sem restrições, mas desta vez acrescenta uma série de determinações que atingem o presidente licenciado, que tenta a reeleição. Entre elas está a suspensão do direito de Daniel Iglesias disputar qualquer cargo diretivo da entidade, até que comprove o cumprimento das ordens judiciais. Ele ainda fica proibido de adentrar no prédio do Crea e de manter contato com os empregados. Multas também foram aplicadas.
OCORRÊNCIAS FREQUENTES EM PERÍODO ELEITORAL
Provocado pela Coluna do CT, Daniel Iglesias afirmou que ainda não foi notificado da decisão, mas contextualiza o fato do Crea estar em processo eleitoral. “Com isso muitos pedidos de suspensão de campanha ou impugnação de candidaturas surgem a todo instante”, pontuou o candidato à reeleição, que aproveitou para destacar que “nenhum” questionamento sobre sua gestão “manteve-se na segunda instância”. Por fim, Daniel Iglesias demonstrou confiança na resolução de qualquer tema que seja levantado. “Estamos seguros da seriedade e correção das ações de nossos gestores, conselheiros e servidores, na certeza que quaisquer outras ocorrências, infelizmente frequentes em período eleitoral, serão devidamente sanadas com celeridade, assim como as demais que as antecederam”, emendou.
CREA NÃO FOI NOTIFICADO
Acionado pela Coluna do CT, o Crea informou que não foi notificado da decisão e que adotará as “devidas providências” assim que tomar ciência de forma oficial. A entidade ainda destaca que Daniel Iglesias está licenciado desde 15 de agosto.
Leia a íntegra da nota do Crea:
“O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins (Crea-TO) esclarece que não recebeu oficialmente a decisão da 2ª Vara Federal Cível mencionada. O Conselho informa ainda que, assim que tomar ciência da decisão, tomará as devidas providências. Quanto ao questionamento sobre Daniel Iglesias, destacamos que o mesmo se licenciou do cargo de Presidente do Conselho no dia 15 de agosto deste ano.”
Confira a manifestação de Daniel Iglesias:
“O Crea Tocantins atravessa no momento um processo eleitoral para o mandato 2024-2026 e com isso muitas pedidos de suspensão de campanha ou impugnação de candidaturas surgem a todo instante. Dentre as dezenas de processos de denúncias, nenhum manteve-se em segunda instância até o momento. Para isso existe a Comissão Eleitoral Regional e também a Comissão Federal. O caso em questão, refere-se a um processo que tramita na 2a Vara Federal Cível, mas que ainda não fomos oficialmente notificados.
Nossa gestão herdou mais de 70 processos trabalhistas que envolviam cerca de 3 milhões de reais em débitos trabalhistas mas que foram contornadas e devidamente sanadas e, a saber, fomos citados em “zero” novas causas trabalhistas relativas ao período 2021-2023, mostrando assim nosso compromisso com os servidores comissionados e de carreira.
Estamos seguros da seriedade e correção das ações de nossos gestores, conselheiros e servidores, na certeza que quaisquer outras ocorrências, infelizmente frequentes em período eleitoral, serão devidamente sanadas com celeridade, assim como as demais que às antecederam.
Seguimos firmes no propósito de um processo eleitoral envolto na lisura e respeito às normas e instituições, para que nossos profissionais possam escolher livre e democraticamente o seu gestor para o triênio 2024-2026.
No mais, reiteramos nosso compromisso de valorizar o profissional habilitado, zelando por suas atribuições e, assim, cumprindo nossa missão de defender a sociedade.
Atenciosamente,
Eng. Civil Daniel Iglesias
Presidente Licenciado do Crea-TO
Candidato à Presidente 2024-2026”
