A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nessa sexta-feira, 2, com um pedido de habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar uma eventual prisão.
A ação chega após um recurso semelhante ter sido negado pelo ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados do petista ainda pedem que o habeas corpus seja analisado pela Segunda Turma do Supremo, não pelo relator da Lava Jato na corte, Edson Fachin.
A Segunda Turma é formada pelos ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, além de Fachin. Desses cinco, Mello, Lewandowski e Toffoli votaram contra a prisão após sentença em segunda instância no julgamento de 2016.
Durante o processo contra Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), os desembargadores concordaram que o líder petista já pode ser detido, conforme entendimento do próprio STF. No entanto, caberá ao juiz Sérgio Moro ordenar ou não a prisão imediata do ex-presidente.
A Constituição Federal diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, ou seja, até que o réu esgote todas as possibilidades de recurso – Lula ainda pode tentar reverter a pena no STJ.
No entanto, a decisão tomada pelo STF em 2016, por um placar de 6 a 5, mudou a jurisprudência e passou a permitir a execução de penas por condenações criminais já em segunda instância. De acordo com a defesa de Lula, o cumprimento imediato da sentença seria “inconstitucional”.
O ex-presidente foi condenado pelo TRF-4 a 12 anos e um mês de cadeia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no “caso triplex”.
Passaporte
O juiz Bruno Apolinário, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, ordenou também nessa sexta-feira, em decisão liminar, a devolução do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que volta a estar livre para viajar ao exterior.
O nome do líder petista também será retirado do Sistema Nacional de Procurados e Impedidos da Polícia Federal, uma lista de pessoas proibidas de deixar o país. O passaporte de Lula havia sido apreendido por decisão do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, por “risco de fuga”.
O pedido havia sido feito pelo Ministério Público Federal (MPF), com o argumento de que o ex-presidente tem “bom trânsito” com outros governantes. Leite é o mesmo juiz que havia suspendido as atividades do Instituto Lula, em maio passado.
Por conta da apreensão do passaporte, o ex-presidente teve de cancelar uma viagem a Adis Abeba, capital da Etiópia, onde participaria de evento da União Africana sobre combate à fome. Em 24 de janeiro, ele foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no “caso triplex”.
Com isso, Lula já corre o risco de ser preso, caso o juiz Sérgio Moro assim decidir.
