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Maioria do STF impede conduções coercitivas para interrogatório

Agência Brasil por Agência Brasil
14/06/2018 às 17:45
em Política
Tempo de leitura: 2 minutos
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Plenário do STF

Caso o reajuste seja aprovado no Orçamento da União, salário dos ministros poderia chegar a R$ 39 mil e provocaria efeito cascata no funcionalismo (Foto: ABr)

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A maioria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quinta-feira, 14, impedir a decretação de conduções coercitivas para levar investigados e réus a interrogatório policial ou judicial em todo o país.

Até o momento, por 6 votos 4, o plenário está mantendo a liminar concedida em dezembro do ano passado pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso, que impediu juízes de decretarem as conduções que tenham como objetivo exclusivo a busca do interrogatório judicial ou policial dentro de um inquérito.

O julgamento continua para a tomada do último voto, que será proferido pela presidente, ministra Cármen Lúcia.

ANÚNCIO

Já votaram contra as conduções os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello. Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram a favor.

O caso é julgado em duas ações protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PT e a OAB alegaram que a condução coercitiva de investigados, prevista no Código de Processo Penal, não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. Com a decisão, juízes de todo o país estão impedidos temporariamente de autorizar conduções coercitivas.

As ações foram protocoladas meses depois de o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado a condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento na Polícia Federal, durante as investigações da Operação Lava Jato.  

O instrumento da condução coercitiva foi usado 227 vezes pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba desde o início das investigações. (André Richter, da Agência Brasil)

Tags: PolíticaSTF
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