Decisões da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins e do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram na segunda-feira, 22, o envio dos autos da Operação Ápia à 29ª Zona do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A informação foi confirmada pela defesa do deputado estadual Eduardo Siqueira (DEM) e do ex-governador Sandoval Cardoso, ambos alvos do processo. Além deles são citados, entre outros, o ex-governador Siqueira Campos e o ex-presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) kaká Nogueira.
Pedido da própria defesa
O envio dos autos para a Justiça Eleitoral já era um pedido da própria defesa, feito ainda em novembro do ano passado, conforme informou o advogado Michelangelo Cervi Corsetti à Coluna do CT, representante de Eduardo Siqueira no processo. O juiz João Paulo Abe finalmente reconheceu a argumentação. “É notório que essas evidências apontam para a possível ocorrência de crimes eleitorais. A presença de conexão entre os crimes já denunciados pelo MPF e os eventuais crimes eleitorais é da competência da Justiça Eleitoral”, resume na decisão.
STF decidiu pelo mesmo
Um pedido para que a 4ª Vara Federal reconhecesse a incompetência perante ao processo também foi apresentado ao STF. Curiosamente, o ministro Alexandre de Moraes também emitiu nessa segunda-feira, 22, determinando o envio dos autos à Justiça Eleitoral, mas isto sem que prejudicar “a validade de todos os outros atos já praticados e decisões já proferidas”.
MPF e PF sem competência para opinar no processo
Advogado de Sandoval Cardoso, Cezar Bitencourt também conversou com a Coluna do CT e esclareceu que uma das mudanças com o envio dos autos da Justiça Eleitoral é que a Polícia Federal e MPF deixam de ter competência para a investigação e opinar no processo.
Relembre
Ainda na gestão do ex-governador Siqueira Campos (DEM), o Estado firmou um contrato de financiamento com o banco do Brasil no valor de R$ 1,2 bilhão para que, em parte, os recursos fossem destinados a obras de pavimentação de rodovias estaduais, que em alguns casos foram iniciadas e interrompidas no ano de 2014. Mas, segundo investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público (MPF), foi identificado “um quadro amplo de desvio do dinheiro público por meio de fraudes em licitações”.
Irregularidades
Com a investigação teriam sido constatadas medições nas obras questionáveis e grande probabilidade de pagamento de serviços não executados; indícios de formação de cartel; destinação de valores para finalidade diversa da que fundamentou o financiamento; comprometimento de agentes públicos com os interesses privados das empresas; e, entre outros, a utilização dos recursos para o financiamento de campanhas políticas no Estado. O MPF apurou prejuízo material de mais de R$ 225 milhões.
