O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira, 8, todos os atos processuais de ações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionados às investigações da Operação Lava Jato.
Com a decisão, o petista recupera os direitos políticos e volta a ser elegível segundo a Lei da Ficha Limpa. Desta forma, caso queira, ele poderá concorrer as eleições de 2022.
O habeas corpus foi concedido para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar quatro processos que envolvem o ex-presidente por não ser “juiz natural dos casos”.
São eles: do tríplex do Guarujá (SP), do sítio de Atibaia (SP), do Instituto Lula e o de doações para o mesmo instituto. “Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz um trecho da nota.
Agora, os processos terão que ser analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá decidir se os atos realizados nos três casos podem ou não ser validados.
“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, acrescenta o comunicado.
Fachin ressalta ainda a perda de objeto de 10 habeas corpus impetrados pela defesa de Lula para questionar a conduta da Justiça, incluindo a que diz respeito à suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
“Inicialmente, retirou-se todos os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras. Em seguida, passou a distribuir por todo território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba”, diz.
O ministro do STF também informa que em todas as ações penais contra Lula “verificou-se que os supostos atos ilícitos não envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas, ainda outros órgãos da Administração Pública”.
O pedido contemplado por Fachin foi apresentado pelos advogados de Lula, Cristiano Zanin e Valeska Martins, no último dia 3 de novembro de 2020. Até o momento, a defesa do petista ainda não se pronunciou.
Condenações
Em 2017, Lula foi condenado pelo então juiz Sergio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. A sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que elevou a pena do petista para 12 anos, e, posteriormente, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reduziu o tempo de detenção para 8 anos.
O ex-presidente sempre negou as acusações, mas foi detido por essa condenação.
Em fevereiro de 2019, Lula foi condenado pela juíza substituta Gabriela Hardt a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia, no qual ele era acusado de ter recebido cerca de R$1 milhão em propinas via reformas.
- Matéria atualizada às 20 horas
