O ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques concedeu liminar nesta sexta-feira, 5, e determinou o retorno do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao comando do Palácio Araguaia. Marques concluiu que, apesar da existência de indícios de participação de Wanderlei nos ilícitos em investigação, não se formou o quadro probatório com consistência suficiente para justificar o afastamento do governador.
NÃO HÁ CONTEMPORANEIDADE
Ainda para o ministro não há contemporaneidade entre os indícios centrais envolvendo Wanderley e a medida de seu afastamento do cargo. E ele também acrescenta i no que concerne aos indícios de prática de lavagem de capitais torna-se necessário o aprofundamento das investigações a fim de que a origem ilícita dos recursos utilizados para a construção do empreendimento seja apurado
INTERVENÇÃO EXCESSIVA
Nunes Marques afirmou que a manutenção do afastamento, no caso, representaria intervenção excessiva na esfera política e administrativa do estado do Tocantins, sem que a autoridade policial tivesse demonstrado a ocorrência de risco efetivo e atual a ordem pública ou a persecução penal. “No presente momento, a ponderação dos valores constitucionais em jogo conduz a prevalência da legitimidade democrática, expressão do voto popular, tornando desproporcional a continuidade do afastamento”, afirmou o ministro.
