O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, se comprometeu em reunião com a comitiva do governador Mauro Carlesse (PSL) nessa terça-feira, 27, a utilizar 75% do valor da outorga do leilão de concessão da BR-153, entre Aliança (TO) e Anápolis (GO), para financiar as obras de duplicação do trecho localizado no Tocantins. Com isso, o Estado não teria que aguardar 20 anos, como prevê o edital, para ver a duplicação em ritmo mais acelerado. A informação é do deputado estadual Ricardo Ayres (PSB), que representou a Assembleia Legislativa na audiência. O leilão do trecho ocorrerá nesta quinta-feira, 29, na Bolsa de Valores de São Paulo.
É injusto
A comitiva liderada pelo governador reforçou a insatisfação com o edital de concessão, que prevê que 131 dos 175 quilômetros da rodovia localizadas em solo tocantinense só receberão obras de duplicação apenas a partir do 20º ano de concessão, ao contrário de Goiás, que teria mais da metade do trecho duplicado até a primeira década. “É injusto esperar 20 anos”, protestou Ayres.
Em qualquer outro projeto
Conforme o deputado estadual, o ministro assumiu o compromisso de utilizar 75% da outorga para a execução de obras no Tocantins, mesmo que este recurso pudesse ser utilizado em “qualquer outro projeto”. “Só que neste caso específico já está determinado que este valor vai ser aplicado na própria rodovia […] para fazer com que a duplicação aconteça no Estado ao mesmo tempo que em Goiás. Ele [Tarcísio de Freitas] vai consumar isso, mas não sei de qual forma, por qual ato administrativo”, admitiu.
Proposta foi feita pela bancada
O compromisso assumido por Tarcísio de Freitas é justamente o que a bancada federal busca por meio de representação no Tribunal de Contas da União (TCU), como forma de dar maior segurança jurídica à execução desta proposta, que não está prevista em edital. Entretanto, a garantia do ministro foi dada nesta reunião com o governador Mauro Carlesse, que não contou com a presença de nenhum dos congressistas que provocaram o TCU. Da bancada federal estavam o senador Eduardo Gomes (MDB) e o deputado federal Carlos Gaguim (DEM), os dois que não assinaram nenhuma das iniciativas dos colegas congressistas.
