A senadora Kátia Abreu (Progressistas) e o deputado federal Tiago Dimas (SD) concederam entrevista coletiva na manhã desta terça-feira, 27, para tratar da concessão da BR-153 entre Aliança do Tocantins e Anápolis (GO). O edital desprestigia o trecho tocantinense em relação aos prazos de duplicação da rodovia. O leilão está marcado para esta quinta-feira, 29, mas o Tribunal de Contas da União (TCU) aprecia nesta tarde a representação da bancada. A expectativa de garantir ao Estado uma programação mais justa de investimentos está neste processo.
Sinalização positiva do TCU e segurança jurídica
Coordenador da bancada federal, Tiago Dimas lembrou da proposta do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, de utilizar possível ágio do leilão – diferença entre o mínimo fixado pelo governo e o lance – para investir no Estado. “Por ser um acordo meramente político, discordamos”, comentou. Neste sentido, a esperança é de que a Corte de Contas estabeleça em decisão esta proposta e, desta vez, com o valor arrecadado na outorga. O deputado afirmou que o TCU fez uma “sinalização favorável”. “Precisamos de argumento para que o edital tenha esta previsibilidade e direcionamento de recursos ao Tocantins. Algo que vai dar esta segurança jurídica”, acrescentou.
Bancada está pronta para processo judicial em caso de derrota ou descumprimento de acordo
Kátia Abreu também demonstrou confiança em um resultado positivo na Corte. “Falta o TCU escrever no acórdão e o ministro cumprir isto em contrato”, disse a senadora, que adianta que Tarcísio Freitas pode virar alvo de tomada de contas especial caso descumpra a possível determinação. De toda forma, os parlamentares garantem estarem preparados para o caso de uma derrota ou frustração. “Se tivermos um desgosto, nós iremos para a Justiça. Estamos com tudo pronto”, revelou a progressista. “A realização do leilão não isenta a bancada de buscar eventuais medidas judiciais. Estamos com expectativa de sucesso, mas estaremos atentos”, emendou Tiago Dimas.
Críticas ao governador
Mais uma vez a falta de movimentação do governador Mauro Carlesse (PSL) em relação à concessão da BR-153 foi alvo de críticas. A senadora Kátia Abreu ironizou a reunião com Tarcísio de Freitas nesta terça-feira anunciada pelo social liberal. “É para tirar foto com e enganar a população do Tocantins”, disse a congressista, que sugere que o real propósito do chefe do Executivo é um processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre abuso de poder político e econômico na campanha do mandato tampão de 2018, que deve ser julgado esta semana. “Está mais preocupado com a elegibilidade”, disse. “O governo do Estado demorou muito para tomar atitude”, completou Dimas.
A proposta, expectativa da outorga e interesse
A intenção da bancada é fazer com que o 75% do valor da outorga garanta a duplicação de trechos no território tocantinense na mesma programação estabelecida para a parte goiana. Com o investimento, o Tocantins também passaria a contar com obras entre o 6º e 10º de concessão. Conforme os congressistas, a projeção do governo federal é arrecadar R$ 500 milhões no leilão. Kátia Abreu afirma que há duas empresas interessadas.
Compare a programação de investimentos do edital atual e da proposta com a utilização da outorga do leilão:
Programação com a expectativa de outorga de R$ 500 milhões:
