A prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) foi informada na segunda-feira, 13, por meio de ofício do subprocurador-geral de Justiça, José Demóstenes, que a denúncia sobre atrasos do duodécimo apresentada pela ex-presidente da Câmara de Palmas e agora deputada estadual Janad Valcari (PL) foi arquivada. A liberal contestava o repasse de maio do ano passado.
NÃO HÁ JUSTA CAUSA
Janad Valcari pedia a apuração de crime de responsabilidade, mas José Demóstenes não enxergou razões para a denúncia prosperar. O subprocurador-geral identificou o atraso no repasse – que deveria acontecer no dia 20, mas só foi efetuado no dia 25 -; mas pondera que não foi identificado prejuízos à Casa de Leis ou elemento que indicasse que Cinthia Ribeiro se beneficiou da situação. “Não há indícios que maculem a conduta da gestora no atraso pontual do duodécimo, sobretudo em razão de que o atraso havido corresponde a dois dias úteis e fora gerado em decorrência de dúvida técnica surgida no momento dos cálculos dos valores. […] Verifica-se nos autos a falta de justa causa para dar início a persecução”, resume.
