O Ministério Público (MPE) apresentou na segunda-feira, 4, um parecer favorável à Ação de Investigação Judicial (Aije) de Edilson Gonçalves Mascarenhas (PSDB) contra a chapa de vereadores do Republicanos de Lajeado por fraude à cota de gênero. A candidatura de Simone Damasceno (Republicanos) é questionada. Na 1ª instância, a Aije foi julgada improcedente por falta de robustez das provas, mas o recurso levou o debate ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
ENTENDA
A Aije argumenta que a candidatura da republicana era fictícia, apenas com o objetivo de fazer cumprir a cota de gênero. Inexistência de publicidade; ausência de despesas com material de propaganda; obtenção de apenas 3 votos; e o não recebimento de verbas oriundas dos fundos de campanha foram citados como provas. Simone Damasceno justificou que optou por uma “desistência tácita” no decorrer do pleito.
INDÍCIOS SÃO ROBUSTOS E APONTAM PARA FRAUDE
Ao contrário do que entendeu o juiz Marcello Rodrigues de Ataídes, o procurador Rodrigo Mark Freitas afirma que “a análise conjunta do acervo probatório permite concluir, com a segurança necessária, pela ocorrência da fraude”. “O conjunto de indícios – confissão inicial, contas zeradas, votação ínfima e ausência total de atos de campanha individualizados – é coeso, robusto e aponta para uma única direção: a de que a candidatura de Simone Damasceno foi meramente instrumental, servindo apenas para compor artificialmente o percentual de gênero exigido por lei, o que macula a chapa proporcional do partido”, resume.
PEDIDOS
A defesa do MPE é de que a sentença de 1ª instância seja reformada para reconhecer a fraude à cota de gênero. Caso o parecer seja acatado, a anulação de todos os votos atribuídos ao Republicanos para o cargo de vereador e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário é a medida prevista.
