Ação do Ministério Público (MPE) pede a condenação por improbidade administrativa do presidente da Câmara de Goianorte, Amadeu Carvalho de Souza, dos vereadores Adlai Adriel Morais da Silva e Cleiton Pereira da Silva; do secretário municipal da Saúde, José Helenilson Resplande, da empresa Clean Multiserviços, além de servidores. A Promotoria de de Justiça de Colméia os acusam de fraudar procedimento licitatório destinado à aquisição de uma camionete de R$ 70 mil reais.
Licitação para aparentar legalidade
O inquérito apurou que o veículo pertencia à José Helenilson e foi vendido à empresa Clean Multiserviços apenas um dia antes da licitação, ocorrida no dia 30 de novembro de 2017. Segundo a ação, o processo licitatório foi realizado apenas com intuito de aparentar legalidade, já que a documentação do pregão sequer continha a documentação do veículo que estava sendo adquirido pelo Poder Público, não havia o histórico do veículo emitido pelo Departamento de Trânsito (Detran), nem a comprovação de atendimento aos requisitos das normativas do Contran e, principalmente, a avaliação da comissão específica antes da adjudicação.
Veículo inviável e inservível um ano depois
Responsável pela ação, o promotor Rogério Rodrigo Ferreira Mota comentou o caso. “Tal ausência de documentos deu-se por uma razão muito simples: até o dia anterior ao certame, especificamente até às 17h57min58seg, o veículo em questão estava vinculado a José Helenilson, e da noite para o dia não houve tempo hábil de se providenciar tais trâmites”, alegou. Conforme o MPE, também foi surpreendente o fato de que após um ano da aquisição do bem, o veículo foi vendido em leilão ao valor de R$ 37 mil, sob alegação da Casa de Legislativa de que era inviável e inservível.
