A presidente da Câmara de Palmas, Janad Valcari (PL), prometeu acionar o Ministério Público do Tocantins (MPE) em relação às exonerações realizadas pelo Poder Executivo logo após a eleição da Mesa Diretora do Legislativo e cumpriu com a palavra. A vereadora considera que a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) “coagiu e pressionou” os colegas no processo e chegou a chamá-la de “desumana”. A representação foi feita, mas o promotor Miguel Batista de Siqueira Filho optou por arquivar a denúncia.
Não se verifica violação à legislação
Miguel Batista foi sucinto na argumentação para o arquivamento. O promotor destaca o entendimento geral de que os cargos em comissão não se revestem de caráter de permanência, destacando que o meio de ingresso definitivo em cargo público dá-se por meio de concurso. “No presente caso, não se visualiza outra providência que não seja o arquivamento do presente procedimento por ausência de justa causa, na medida em que não se verifica, violação à legislação, ou indicativos de malversação de recursos públicos, ou qualquer ato que caracterize a improbidade administrativa”, resume.
