O Ministério Público do Tocantins (MPE) pediu o afastamento de dois vereadores de Lajeado no processo que envolve o pagamento de honorários a escritório de advocacia na suposta renúncia de receita de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os dois e outros quatro ex-parlamentares teriam recebido pagamentos em 2014 para aprovar Lei que permitiu ao município se abster de receber 50% de R$ 200 milhões de repasse do tributo em acordo com o Estado.
Os alvos do pedido de afastamento são os vereadores Adão Tavares (PTN) e Emival Parente (PDT), reeleitos em 2016. Os ex-parlamentares Ananias Pereira (PPS), Luiza Rodrigues (PSB), Nilton Soares (PSD) e José Pinheiro (PRP) também são acusados de receber valores do escritório Melo & Bezerra Advogados. O MPE pede o bloqueio de bens de todos, solidariamente, R$ 100 mil. Para o órgão, os citados “colaboraram de maneira efetiva para que o erário municipal suportasse prejuízo que irá superar os R$ 100 mil”.
O CT tentou acionar a Câmara de Lajeado, mas as ligações não foram atendidas. O espaço está aberto para os envolvidos se manifestarem.
Entenda
O MPE questiona pagamento de honorários em processos da Prefeitura de Lajeado referente ao repasse de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) proveniente das atividades da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães no município.
Segundo o MPE, representado pelo escritório Melo & Bezerra Advogados Associados, o município decidiu, em acordo com o Estado, se abster de receber 50% dos R$ 200 milhões previstos inicialmente para agilizar o pagamento dos recursos. Para que esta negociação com o Estado pudesse acontecer, uma lei municipal precisou ser aprovada, e o órgão cita a ocorrência até de compra de parlamentares. Desta acusação que vem o novo pedido contra Adão, Emival e ex-vereadores.
Além disto, o órgão ministerial destaca que dos R$ 100 milhões a ser destinado para Lajeado após acordo, 20% ainda ficou para o escritório Melo & Bezerra Advogados Associados como honorários advocatícios. Ou seja, dos R$ 200 milhões previstos inicialmente, o município acabou com apenas R$ 80 milhões.
Sócios do escritório de advocacia beneficiado e filhos do ex-procurador-geral de Justiça Clenan Renaut, Fábio e Juliana Bezerra de Melo chegaram a ser presos preventivamente, mas foram liberados por decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins.
