A Assembleia Legislativa (Aleto) promoveu na manhã desta quinta-feira, 23, a audiência pública para debater a tarifa praticada pela BRK Ambiental nos 46 municípios em que é a concessionária. Em R$ 8,01, o metro cúbico cobrado pela empresa é o maior da região Norte. A reunião foi realizada no âmbito da Comissão de Administração, Trabalho e Defesa do Consumidor e foi um pedido do deputado estadual Marcus Marcelo (PL). O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e o presidente da companhia de água, José Mário Ribeiro, marcaram presença.
BRK AMBIENTAL SEGUE ESTRUTURA TARIFÁRIA DEFINIDA PELA ATR
Após Marcus Marcelo justificar a realização da audiência e resumir as insatisfações com os valores cobrados, José Mário Ribeiro subiu à tribuna em seguida para esclarecer o processo da definição dos preços, que, segundo argumentou, não é feito pela concessionária, mas pela Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização (ATR). “A BRK não define ou estipula qualquer tipo de valor ou tarifa, mas segue uma estrutura tarifária feita de 2017 a 2021, através de uma consultoria contratada pela ATR, a qual fez um processo e um estudo, e encontrou uma estrutura que fosse equilibrada para o plano de investimento necessário e os prazos contratuais”, garantiu o presidente da companhia, que revelou ainda que o atual planejamento cobra 99% de cobertura do tratamento de água e 80% do esgotamento até o final de 2029.
REVISÃO PODE SER DEBATIDA, MAS NÃO SEM ESTUDO TÉCNICO
José Mário Ribeiro questionou a comparação das tarifas entre os estados da região Norte, utilizado para ilustrar uma suposta cobrança abusiva. O presidente da entidade reforça que o que se deve comparar é “o plano de investimento em cima da situação de cada Estado”. De toda forma, o dirigente admitiu possibilidade de alterações, mas cobra que isto seja feito de forma objetiva e técnica. “Pode ter uma solução para isto? Pode. Temos que fazer o estudo. Estamos no meio do segundo ciclo tarifário. Está se discutindo a possibilidade de antecipar a reunião ordinária e uma revisão extraordinária. Podemos debater. O que não se pode abrir mão é de um estudo técnico em que se possa colocar todos os pontos e de forma transparente apresentar para todos vocês”, argumentou.
ANTECIPAR A REVISÃO TARIFÁRIA E AUDITORIA
O presidente da Agência Tocantinense de Regulação, Israel Domingues Guimarães Júnior, reforçou as palavras do presidente da BRK Ambiental em relação à estrutura tarifária, mas ponderou que o atual cenário foi estabelecido por outra administração. “A ATR realmente fez todo o estudo e determinou isto. Não quero desmerecer o que foi feito, longe de mim, mas ocorreu em uma gestão que não é a do governador Wanderlei Barbosa e muito menos a minha”, ponderou. Diante disto, o gestor propôs uma auditoria no estudo e a antecipação do debate sobre a revisão da tarifa, prevista para acontecer apenas em 2025. “Vamos fazer uma revisão, uma auditoria e certificar. Podemos em outra oportunidade revelar à população com dados técnicos e científicos se o valor que está sendo cobrado é devido ou não”, projetou.
PRECISAMOS OLHAR
O governador Wanderlei Barbosa reforçou a pretensão do Poder Executivo de rediscutir esta tarifa. “Uma coisa me chamou atenção no Fórum de Governadores: os preços praticados dos estados da região Norte são divergentes, e o Tocantins opera com o preço mais alto, de maneira que preocupa até o governo. De que maneira chegaram a estes valores? Quais estudos foram feitos? Nós temos a capacidade e a condição de revisar. Precisamos olhar”, afirmou.
NUNCA VI CPI CHEGAR A RESULTADOS
A BRK Ambiental está sendo alvo de uma série de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) pelo Tocantins, sendo a de Palmas e Araguaína as mais proeminentes. Diante desta realidade, Wanderlei Barbosa chamou atenção ao criticar este recurso, revelando até ter feito um pedido para que a Aleto não fizesse o mesmo. “Não vamos fazer CPI para fazer uma enrolação. Eu fui parlamentar por oito anos e nunca vi CPI chegar a resultados aqui”, ponderou.
MAIS TRANSPARÊNCIA
De acordo com a Aleto, os deputados, de forma geral, cobraram mais transparência e ações efetivas da BRK Ambiental para diminuir os valores das tarifas, ampliação dos serviços, além de mais comprometimento das agências reguladoras, a fim de dar respostas conclusivas às demandas da sociedade tocantinense. Participaram do debate: Amélio Cayres (Republicanos), Eduardo Fortes (PSD), Luciano Oliveira (PSD), Jair Farias (União), Eduardo Mantoan (PSDB), Moisemar Marinho (PSB), Gutierres Torquato (PDT), Ivory de Lira (PCdoB), Janad Valcari (PL), Jorge Frederico (Republicanos), Júnior Geo (Podemos), Olynto Neto (PRB), Vanda Monteiro (União), Gipão (PL), Wiston Gomes (Republicanos) e Leo Barbosa (Republicanos).
Confira a íntegra da audiência pública:
