O ministro da Justiça, Sergio Moro, disse em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, 19, que não tem apego ao cargo ocupado por ele no governo Bolsonaro e que sai se houver alguma irregularidade da parte dele.
O ex-juiz respondeu a pergunta do senador Jaques Wagner (PT-BA), que lembrou o fato de o ministro ser o chefe da Polícia Federal, o que poderia comprometer a imparcialidade das investigações.
“Não tenho apego ao cargo em si, se houver irregularidade de minha parte eu saio. Mas não houve, porque sempre agi com base na lei e de modo imparcial. Se o site divulgar tudo sem adulteração e sem a construção de interpretações, vai se verificar que minha atuação foi íntegra”, afirmou Moro, que insistiu em dizer que o site The Intercept Brasil (que divulgou mensagens trocadas entre o ex-juiz e procuradores da Lava Jato) faz sensacionalismo.
Ao apoiar o ministro, o senador Major Olimpio (PSL-SP) disse que Moro agiu o tempo todo amparado na lei e nos princípios e, por isso, não há que se falar no afastamento do ministro, até porque não é o que a população deseja. “Tenha certeza de que o povo brasileiro conta demais com Vossa Excelência […] Não há nada comprometedor, por isso a sua tranquilidade, a tranquilidade do povo brasileiro. Uma diminuição da imagem de Vossa Excelência é uma derrota da Justiça desse país”, afirmou.
Comissão de inquérito
As conversas vazadas entre o ministro Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol são motivo para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), na opinião do senador Cid Gomes (PDT-CE). O parlamentar sugeriu a criação de CPI para investigar não só os vazamentos, mas para apurar e sugerir medidas legislativas para dar mais segurança ao sigilo das comunicações no país.
O senador sugeriu também a alteração na lei processual penal para que o juiz que instrui o processo não seja o mesmo que vai julgar. Para ele, seria uma medida fundamental para garantir a imparcialidade do julgador e serviria de medida protetiva para o futuro dos processos. Cid Gomes deixou claro não ser a favor do fim da Lava Jato e fez críticas à postura do ministro na audiência da CCJ: “O ministro trouxe três ou quatro mantras e tem repetido aqui. Da mesma forma que citou juristas que não enxergam o conluio, há outros juristas que dizem o contrário. Eu não quero tomar partido e nem jamais defenderei que se ponha fim à Lava Jato. Penso que a Justiça tem que ser imparcial. Dou um doce a quem disser o nome do atual juiz da 13ª Vara de Curitiba, e isso é prova de que sua postura é de sensacionalismo, de querer aparecer e de se colocar como salvador da Pátria”, atacou.
Delação premiada
O uso das delações premiadas ao longo da Lava Jato também foram abordadas na audiência. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) quis saber como eram feitos os procedimentos e por que não eram usados outros expedientes de investigação.
“Gostaria de esclarecer sobre o uso das delações sobre outros métodos de investigação, como acareações. No fim das contas, fica parecendo que todo mundo delata para cima. A pessoa vai delatando e sendo liberada e no final quem tá preso é o presidente da República”, afirmou.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), por sua vez, indagou se o ex-juiz tinha participado de algum acordo antes de 2013, quando foi aprovada a Lei do Crime Organizado, que trata também do procedimento. Renan também indagou se Moro tinha conhecimento de alguma central de grampos instalada na Procuradoria-Geral da República, na época do ex-procurador-geral Rodrigo Janot.
“Acho que essa audiência é uma preliminar para a sabatina quando o senhor for indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF). É muito importante esclarecer tudo. Defendo sua presunção de inocência e acho que não está obrigado a responder questões concretas desse noticiário, mas são coisas graves”, afirmou Renan, que insistiu com a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), para ter mais tempo para perguntar.
Sergio Moro lembrou que o instituto da delação já estava previsto de forma esparsa em outras legislações, inclusive com previsão de redução de penas. Portanto, já havia autorização legislativa para os procedimentos. Ele também disse que não tinha contato com Rodrigo Janot, que ficava em Brasília, e não poderia saber sobre uso de grampos.
O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) disse que o Brasil se viu diante de crimes complexos, praticados por uma organização criminosa que aparelhou o Estado brasileiro. “Trata-se de um esquema sofisticado e complexo, arquitetado com distribuição de propina. Evidentemente, não se esperava combater isso com ingenuidade. É óbvio que tivemos que ter uma força-tarefa para enfrentar. Nossa legislação avançou com técnicas modernas como a delação premiada e que exigem estreita colaboração entre os agentes públicos”, avaliou.
Sobre uma possível vaga no Supremo, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-SP) disse que estava presente quando Moro e Bolsonaro, recém-eleito, se conheceram e que não se falou sobre uma indicação ao STF. Moro confirmou: “Vossa Excelência foi testemunha. Houve especulações de contato com Bolsonaro lá atrás, mas eu não conhecia. Quando falaram que eu o ignorei num aeroporto, liguei para ele para pedir desculpas. Depois, só depois da eleição. Essa história de vaga no Supremo é uma fantasia e nunca estabeleci essa condição. Vossa Excelência é testemunha”, esclareceu Moro.
Ruptura
Os senadores Plínio Valério (PSDB-AM), Elmano Férrer (Podemos-PI), Mecias de Jesus (PRB-RR), Nelsinho Trad (PSD-MS) e Juíza Selma (PSL-MT) saíram em defesa do ministro e da Operação Lava Jato. Para eles, a operação veio para para mudar um paradigma no Brasil e mostrar que a Justiça vale para todos, independentemente de classe social e poderio econômico dos criminosos.
“Depois de 75 anos de vida, passei a ver poderosos presos. É um fato inusitado para mim, o que ocorreu de 2014 até aqui. E esse sentimento que tenho é da maioria do povo. Vivemos uma corrupção endêmica, não só no setor público, mas no setor privado. Temos que ir em frente”, afirmou Elmano Férrer. (Do site do Senado)
