A polêmica Medida Provisória 02 de 2020 da Prefeitura de Palmas ainda repercute. O vereador Milton Néris (PDT) agora contra-ataca a nota do Paço, que afirmou que o texto apresentado à Câmara não reajusta vencimentos de todas as autarquias, mas busca apenas corrigir uma “distorção” no salário do cargo de presidente da Fundação Escola de Saúde Pública (Fesp), que receberia como diretor (DAS-4) e não como secretário. O parlamentar não questionou o fato da MP 02 de 2020 abordar apenas a Fesp, mas contestou a narrativa de “injustiça” utilizado pelo Executivo.
Quem produz fake news é a Prefeitura de Palmas
Néris não rebate só a nota, mas também uma publicação feita no Twitter em que a prefeitura vincula a criação de cargos para profissionais da saúde à MP 02 de 2020, que modifica a organização administrativa do Executivo. “A MP que trata dos técnicos de enfermagem e enfermeiros é a MP 04. Quem está produzindo fake news é a prefeitura, tentando justificar o injustificável, que é gastar quase meio milhão de reais no meio de uma pandemia com quadro do alto escalação, que não tem nenhum injustiçado. Isso é um absurdo”, disparou o vereador, mantendo a mesma previsão de impacto financeiro da proposta.
DAS-4 para presidente da Fesp nunca ocorreu
Ao falar da correção de distorção na Fesp, a mesma publicação da Prefeitura de Palmas defende haver uma injustiça, o que foi veementemente rechaçado pelo vereador. Na nota, o Paço afirma que o salário de presidente da fundação é o DAS-4, que prevê vencimento de R$ 2.352,00 com gratificação de R$ 1.568,00, chegando a um total de R$ 3.920,00. Entretanto, Milton Néris afirma que isto “nunca ocorreu”. Segundo o parlamentar, o cargo ganhava em torno de R$ 10 mil em 2019, passou a receber pouco mais de R$ 11 mil em 2020 e, com a MP, o salário chegaria a R$ 19 mil.
Com exonerados da educação não teve compaixão
Milton Néris aproveitou para lembrar das exonerações da rede municipal de ensino feita em março. Parte deles eram indicação do ex-vereador da base Gerson Alves (PSL). “Injustiça foi com aqueles exonerados da educação – que são pais de família – sem justificativa nenhuma. Esses sim ganham pouco. Salário que mal dá para sobreviver e o município não teve nenhuma compaixão, nenhuma dó”, disse. Na época, o Paço explicou que 23 dos que saíram já haviam solicitado desligamento, enquanto outros três seriam recontratados.
R$ 9 mil líquidos
Em consulta ao Portal da Transparência de Palmas, a Coluna do CT constatou que de janeiro de 2019 até março de 2020, a então presidente da Fesp, Jaciela Margarida, sempre recebeu em torno de R$ 9 mil líquidos [R$ 10,5 mil bruto], com alguns pontos fora da curva em novembro [R$ 12.993,15] e dezembro [R$ 11.407,54] do ano passado, devido não só ao 13ª, mas também a um acréscimo de R$ 3,5 mil classificado como bolsa. O maior salário recebido foi em março deste ano, quando garantiu R$ 13.611,40 [19.073,33 bruto], época em a MP 02 de 2020 já tinha sido publicada.
Fundação sem titular desde abril; Zemuner é o interino
Milton Néris ainda questiona a suposta urgência da correção porque a FESP está sem presidente. Jaciela Margarida Leopoldino deixou o comando do órgão ainda no dia 3 de abril. Secretário da Saúde, Daniel Borini Zemuner é quem responde interinamente pela pasta, acumulando funções. “Qual a importância deste cargo, desta estrutura, sendo que o Executivo nem sequer nomeou ou renomeou quem foi exonerado? Não deveríamos nem estar discutindo este assunto. Esta MP deveria ser é revogada”, decreta.
Nem salário de secretário, nem de diretor
Milton Néris ainda adiantou que parte da Câmara de Palmas já se movimenta para garantir que os salários dos presidentes de autarquias fiquem no nível DAS-1, de R$ 9,6 mil. “Nós vereadores da Comissão de Combate à Covid-19 vamos fazer uma emenda e fazer com que estes salários permaneçam como DAS-1 de R$ 9,6 mil. Não faz sentido fazer com que a população gaste mais com o quadro executivo, com o alto escalão. A prefeitura, se possível, tem que tirar do alto clero para poder atender quem está passando fome, necessidade”, encerrou.
Publicação da Prefeitura de Palmas sobre a Medida Provisória 02 de 2020:
