A Seccional do Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), por meio das comissões de Direito Eleitoral e de Combate ao Caixa 2 e em Defesa do Voto Consciente, emitiu nota nesta tarde em que pede que as regras a serem definidas pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) nesta terça-feira, 3, sejam “claras, objetivas e sem dar margem para questionamentos que possam colocar a eleição suplementar no Tocantins em dúvida”.
Conforme a OAB-TO, o Tocantins passa por “uma grave crise política e econômica” e, por isso, “não pode correr o risco de uma disputa eleitoral sem segurança jurídica”. “São necessárias garantias de que todos os postulantes inscritos tenham legitimidade para concorrer. A cassação do governador e de sua vice já foi um evento traumático e a substituição deles precisa ser feita em processo eleitoral perfeito, dando todas as garantias à população tocantinense”, afirma a nota.
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Desde essa segunda-feira, 2, se especulava sobre a possibilidade de o TRE-TO liberar para todos os pré-candidatos disputarem. Já nesta terça a tese que surgiu é de uma resolução genérica para que possa valer o que está na Constituição e na Lei Eleitoral.
O TRE-TO discutirá a resolução em sessão a partir das 17 horas.
