A Seccional Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO) afirmou em nota na tarde desta terça-feira, 13, que “esteve presente e foi informada que o decreto seria publicado” que flexibilizou a quarentena e permitiu que todas as atividades não essenciais possam funcionar. A nota não é clara sobre a posição da entidade, mas seu presidente, Gedeon Pitaluga, explicou por telefone à Coluna do CT que a Ordem não avalizou os termos do decreto e que apenas foi informada de que ele seria publicado.
Reunião extraordinária
Assim, a OAB-TO está convocando uma reunião extraordinária consultiva do Conselho Estadual da entidade para o dia 22, por meio de teleconferência, para tratar do posicionamento da instituição quanto às medidas de prevenção do novo coronavírus no Estado.
Informações detalhadas
A entidade disse que vai oficiar a Secretaria Estadual de Saúde solicitando informações detalhadas sobre o cenário da Covid-19 no Tocantins, “notadamente quanto à infraestrutura do sistema público de saúde oferecida pelo Poder Público Estadual no combate à doença” e ainda convidará o secretário Edgar Tolini para dar explicações na reunião do conselho.
Leia a íntegra da nota:
NOTA OAB/TO SOBRE DECRETO 6.083 DE 13 DE ABRIL DE 2020
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins presta esclarecimentos sobre sua participação na reunião, convocada pelo Governo do Estado, do Comitê de Crise para Prevenção do Coronavírus, ocorrida nesta segunda-feira, 13.
A Ordem esteve presente e foi informada que o decreto seria publicado. Cabe esclarecer que tal decreto foi informado como medida do Governo do Estado do Tocantins no enfrentamento do Covid 19.
Diante da apresentação dos termos do decreto, a OAB/TO decide convocar uma reunião extraordinária consultiva do Conselho Estadual da entidade para o 22 de abril, por meio de teleconferência, para tratar do posicionamento da instituição quanto às medidas de prevenção do Coronavírus no Estado do Tocantins.
Ainda, a OAB/TO oficiará à Secretaria Estadual de Saúde solicitando informações detalhadas sobre o cenário da Covid-19 no Estado, notadamente quanto à infraestrutura do sistema público de saúde oferecida pelo Poder Público Estadual no combate à doença.
Além disso, a OABTO irá convidar o secretario da Saúde do Tocantins, Luiz Edgar Leão Tolini, para participar da sessão do Conselho Estadual da OAB/TO e prestar esclarecimentos à sociedade sobre as políticas públicas no combate ao coronavírus.
Diante dos dados apresentados e das informações prestadas pelo secretário da Saúde, a OAB/TO, como representante da sociedade civil organizada, irá manifestar sua posição e tomará as medidas cabíveis para garantir o pleno exercício do direito constitucional à saúde a toda população tocantinense.
Gedeon Pitaluga Junior
Presidente da OABTO
