Como antecipado pelo CT, o governo do Estado protocolou na tarde desta quarta-feira, 13, na Assembleia Legislativa, o texto substitutivo ao Projeto de Lei do Orçamento de 2019 e também um que trata sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos.
Conforma a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), as informações do projeto da Lei Orçamentária Anual apresentadas em novembro de 2018 foram reiteradas, porém, o envio do novo texto se fez necessário por conta modificações ocorridas na estrutura da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, com a Edição da Medida Provisória 1/2019, convertida na Lei 3.421/2019.
“A apresentação do substitutivo só foi possível neste momento, após conversão em Lei pela Assembleia Legislativa, da Medida Provisória que instituiu a nova estrutura administrativa do Poder Executivo”, explica a Secom.
Segundo a pasta, foram preservados os limites constitucionais relativos às despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, ações e serviços públicos na área da saúde, ciência, tecnologia e cultura e com reserva de contingência, além dos fixados para gastos com pessoal e encargos sociais e serviço da dívida.
O projeto manteve a estimativa de R$ 10,2 bilhões de receitas e despesas. A previsão é de mais recursos próprios e menos de transferências do governo federal.
Conforme a Secom já havia divulgado no início de dezembro, se comparado ao orçamento de 2018, com base na fonte de recursos provenientes do tesouro do Estado, o valor cresceu 4,1%, ou seja, R$ 231 milhões a mais para 2019.
No entanto, na soma total, o orçamento sofreu perdas nos recursos advindos da União, de fontes como convênios e operações de crédito. Isso fez com que o valor total caísse R$ 500 milhões: dos R$ 10,7 bilhões de 2018 para R$ 10,2 bilhões previstos para 2019.
O orçamento deveria ter sido aprovado pela Assembleia até o dia 31 de dezembro. Nos bastidores, contudo, se atribui ao Palácio Araguaia o atraso da aprovação por dois motivos: para contemplar a nova estrutura criada a partir da reforma administrativa e também porque o governo quer melhorar o desempenho fiscal do Estado no primeiro quadrimestre junto à Secretaria do Tesouro Nacional.
