A volta do estacionamento rotativo da Capital foi tema da sessão desta terça-feira, 7, da Câmara de Vereadores. Desde segunda-feira, 6, o sistema voltou a operar com base em liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Hélio Santana (PV) se manifestou contra a cobrança, enquanto Lúcio Campelo (PR) questionou a decisão do Judiciário.
O parlamentar republicano comentou sobre a questão da legalidade do retorno da cobrança, tendo em vista que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou ilegal a cobrança do serviço desde a fase do procedimento licitatório.
“Quando o TJTO determina liminarmente o funcionamento do estacionamento rotativo, a Justiça está descredenciando, como órgão fiscalizador, o TCE. Independentemente do órgão de contas ter ou não a capacidade técnica de suspender contratos, a Corte está demonstrando que existe vícios ilegais, fatos errôneos e indecorosos para a administração pública. Então, por que a Justiça está dizendo que pode?”, ponderou Campelo.
Já Hélio Santana se limitou a comentar sobre a cobrança. “Tudo que vier para alterar para cima o custo de vida do povo, serei contra. Essa volta do pagamento do estacionamento rotativo é uma afronta ao povo palmense. Estamos vivendo um momento de muita dificuldade financeira, o desemprego está muito grande, o povo ganha pouco e, no entanto, já paga muito imposto”, defende.
“Essa história que vai melhor as vagas não tem nenhum fundamento, isso porque, as mesmas pessoas que vão hoje ao centro sem o estacionamento rotativo, terão que ir mesmo assim com a cobrança do mesmo. O que vai mesmo acontecer é o aumento das despesas no orçamento da população da capital”, acrescentou o vereador pevista.
Outros temas
Ainda durante a sessão o vereador Etinho Nordeste (PTB) agradeceu ao Executivo pela implantação do programa Esporte e Lazer da Cidade (Pelc), que passará a funcionar a partir de junho com oito núcleos na região sul de Palmas e terá atividades voltadas para a população idosa. Por sua vez, Major Negreiros (PSB) também agradeceu à prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), a execução de obras no Distrito de Taquaruçu.
