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Cleiton Pinheiro, do Sisepe: PEC dos Pioneiros convalida concurso inconstitucional e texto é superficial: “Pode gerar caos”

Redação por Redação
14/07/2021 às 9:31
em Política
Tempo de leitura: 3 minutos
A A
Cleiton Pinheiro, do Sisepe: PEC dos Pioneiros convalida concurso inconstitucional e texto é superficial: “Pode gerar caos”

Presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, no quadro "Conversa de Política" (Foto: Reprodução)

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O presidente do Sindicato dos Servidores do Estado (Sisepe), Cleiton Pinheiro, disse que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 397/2017, a chamada PEC dos Pioneiros, é “preocupante”. Ao quadro Conversa de Política, do jornalista Cleber Toledo, ele criticou a superficialidade do texto da PEC. Para Pinheiro, nem a justificativa mostra a que veio efetivamente esta proposta.

Não só a questão dos 30 pontos

O sindicalista disse que o problema já está na origem do que motivou a PEC, o concurso de 1990, realizado pelo então governador Siqueira Campos. O presidente do Sisepe lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do edital desse certame, e não apenas por conta dos 30 pontos dados aos pioneiros. Segundo Pinheiro, que também foi aprovado naquela época, havia uma série de irregularidades.

ANÚNCIO

Cada um escolhe seu cargo

Ele citou o fato de que o concurso não foi realizado por cargo, mas por nível de escolaridade — fundamental, médio e superior. O aprovados, ao ir tomarem posse, definiam qual cargo queriam assumir a partir de sua formação.

Aprovado e empossado com 17 anos

Pinheiro contou que ele mesmo estava em situação irregular, porque foi aprovado com 17 anos e tomou posse antes de completar 18 anos. Com a anulação do certame pelo então governador Moisés Avelino, o sindicalista e todos os aprovados foram exonerados. Na avaliação do sindicalista, a PEC não pode derrubar a decisão do STF, transitada em julgado, que considerou o edital do concurso inconstitucional.

Pode atingir municípios

Para ele, sem uma definição clara dos limites do alcance da PEC, todos os atos de janeiro de 1989 a dezembro de 1994 podem ser revistos, inclusive a criação de alguns municípios no período. Também poderá atingir atos dos prefeitos, porque Pinheiro lembra que a proposta fala sobre a convalidação de atos “no” e não “do” Estado:

“Art. 18-A. Os atos administrativos praticados no Estado do Tocantins, decorrentes de sua instalação, entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994, eivados de qualquer vício jurídico e dos quais decorram efeitos favoráveis para os destinatários ficam convalidados após 5 (cinco) anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.”

Vai além

O presidente do Sisepe ainda lembrou da convalidação de títulos de propriedades que foram anulados, outros que foram validados e eram ilegais. “Vai envolver muito coisa”, defendeu sobre a falta de clareza da abrangência da PEC.

O caos

Pinheiro disse entender que a PEC é inconstitucional e que o STF deve derrubá-la. No entanto, ele afirmou que, dependendo da abrangência que a proposta alcançar, vai trazer um prejuízo muito grande para a sociedade tocantinense, para o servidor e para o serviço público. “Dependendo do que for alcançado [pela PEC], numa suposição, porque não dá para saber, poderíamos ter um caos. Tanto um colapso financeiro no Estado, quanto social”, avisou.

Assista a íntegra da entrevista com o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro:

Tags: Cleiton PinheiroConversa de PolíticaPEC dos PioneirosPolítica
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