Em meio à ascensão dos casos de Covid-19, eis que o vereador Gerson Alves (PSL) apresentou nessa terça-feira, 12, projeto de lei na Câmara que reconhece a atividade religiosa como essencial para a população de Palmas em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. A estratégia é contornar a proibição da realização de cultos, missas e atividades religiosas presenciais prevista pelos decretos da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB).
Após reação dos órgãos de controle
O projeto é apresentada dias depois de Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho emitirem recomendação para que os líderes religiosos não realizassem cultos e atividades presenciais para evitar aglomeração e o consequente avanço da doença. No dia 3, alguns pastores afrontaram os decretos municipais e realizaram cultos.
Garantida pela Constituição
Na justificativa, o vereador defende que a atividade religiosa é garantida pela Constituição Federal e é essencial. “Pois como sabemos, a fé exerce papel fundamental como fator de equilíbrio psicoemocional do ser humano. Sua função indiscutivelmente tem papel relevante no atendimento e promoção da dignidade da pessoa humana, princípio de direito fundamental do ser humano”, afirma Alves.
Tratados internacionais
Para ele, “o reconhecimento da atividade religiosa como essencial tem como base os tratados internacionais ratificados pelo Brasil, bem como por nossa Constituição Federal”.
Com pastores e padres
À Coluna do CT, o vereador disse que o projeto atende pedido de pastores e padres com quem se reuniu esta semana.
