A Câmara de Palmas aprovou nesta terça-feira, 12, a criação de uma Comissão Especial destinada à revisão e atualização do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município. A medida, solicitada pelo vereador Folha Filho (PSDB) visa modernizar os instrumentos normativos que regem a atuação do Poder Legislativo, garantindo maior eficácia administrativa e legislativa. Demais parlamentares subscreveram a proposta.
REGIMENTO E LEI ORGÂNICA DEFASADOS
De acordo com a justificativa apresentada, o Regimento Interno e a Lei Orgânica apresentam defasagens decorrentes de mudanças legislativas, sociais e tecnológicas, bem como de alterações na Constituição Federal, Constituição Estadual e legislação infraconstitucional.
AUMENTAR A EFICIÊNCIA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS
Autor da proposta, Folha Filho defendeu a atualização. “Nosso propósito com essa atualização é aumentar a eficiência dos trabalhos legislativos, fortalecer a segurança jurídica, garantir maior clareza e objetividade nas normas internas e assegurar que o texto da Lei Orgânica esteja alinhado aos princípios constitucionais e às demandas contemporâneas da sociedade palmense”, disse.
TRABALHO DE QUATRO MESES
A comissão especial será formada por cinco vereadores indicados pelo presidente da Câmara, Marilon Barbosa (Republicanos), com respeito à proporcionalidade partidária. O grupo terá o prazo de 120 dias para apresentar propostas de atualização. O trabalho deverá ser técnico, participativo e transparente, contemplando a experiência de parlamentares de diferentes bancadas.
