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Câmara de Palmas / Para promotor, terceirização visa manter servidores que devem ser exonerados

Cleber Toledo por Cleber Toledo
09/08/2019 às 16:03
em Política
Tempo de leitura: 2 minutos
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Câmara de Palmas / Para promotor, terceirização visa manter servidores que devem ser exonerados

Promotor Edson Azambuja (Foto: Internet)

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O promotor Edson Azambuja já se colocou contra a terceirização de 254 servidores pela Câmara de Palmas, a um custo de R$ 9.618.750. São técnicos, recepcionistas, engenheiro, técnico em enfermagem, mestre de cerimônia, entre outros. Para Azambuja, se a terceirização for efetivada, o Legislativo vai manter os servidores que obrigatoriamente devem ser exonerados, conforme decisão judicial.

Câmara surpreendeu

A Justiça determinou a exoneração de comissionados da Câmara para manter uma proporção de 50% com os efetivos, o que deve ser cumprido neste início de agosto. No entanto, o Legislativo da Capital surpreendeu ao anunciar essa terceirização.

Inquérito já instaurado

O promotor instaurou inquérito civil nesta sexta-feira, 9, para investigar possível ilegalidade nessa licitação e para apurar se o Legislativo está descumprindo a sentença que determinou a exoneração dos comissionados.

ANÚNCIO

Suspensão em 48h

Paralelamente, Azambuja expediu uma recomendação ao presidente da Câmara, Marilon Barbosa (PSB), para que suspenda em 48 horas o procedimento licitatório dessa terceirização.

Atribuição de efetivos

Para o promotor, a maioria dos cargos alvo da terceirização possui atribuição típica de efetivos, que devem ser preenchidos mediante concurso. Desde modo, defendeu Azambuja, a Casa estaria infringindo regra prevista no artigo 37 da Constituição Federal. (Com informações da assessoria de comunicação)

Tags: Câmara de PalmasEdson AzambujaMPEPolítica
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