O promotor Edson Azambuja já se colocou contra a terceirização de 254 servidores pela Câmara de Palmas, a um custo de R$ 9.618.750. São técnicos, recepcionistas, engenheiro, técnico em enfermagem, mestre de cerimônia, entre outros. Para Azambuja, se a terceirização for efetivada, o Legislativo vai manter os servidores que obrigatoriamente devem ser exonerados, conforme decisão judicial.
Câmara surpreendeu
A Justiça determinou a exoneração de comissionados da Câmara para manter uma proporção de 50% com os efetivos, o que deve ser cumprido neste início de agosto. No entanto, o Legislativo da Capital surpreendeu ao anunciar essa terceirização.
Inquérito já instaurado
O promotor instaurou inquérito civil nesta sexta-feira, 9, para investigar possível ilegalidade nessa licitação e para apurar se o Legislativo está descumprindo a sentença que determinou a exoneração dos comissionados.
Suspensão em 48h
Paralelamente, Azambuja expediu uma recomendação ao presidente da Câmara, Marilon Barbosa (PSB), para que suspenda em 48 horas o procedimento licitatório dessa terceirização.
Atribuição de efetivos
Para o promotor, a maioria dos cargos alvo da terceirização possui atribuição típica de efetivos, que devem ser preenchidos mediante concurso. Desde modo, defendeu Azambuja, a Casa estaria infringindo regra prevista no artigo 37 da Constituição Federal. (Com informações da assessoria de comunicação)
