A procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, afirmou na sessão do Conselho Superior do Ministério Público nesta terça-feira, 14, que, na reunião do Comitê de Crise para Prevenção da Covid-19, nessa segunda-feira, 13, cobrou uma série de medidas de segurança que devem ser pré-requisito para a reabertura gradativa das atividades econômicas no Estado. Segundo ela, o objetivo das medidas é evitar um pico de infecções que comprometa a capacidade de atendimento da rede hospitalar do Estado.
Plano de gerenciamento de crise
A principal delas, conforme a procuradora, é a elaboração de um plano de gerenciamento de crise por todos os municípios, acompanhado de protocolos de capacitação de manejo de pacientes e de uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) nas unidades hospitalares, bem como da ampliação imediata e generalizada dos testes rápidos por parte da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau). Atualmente, somente 49 dos 139 municípios apresentaram o referido plano.
Medidas restritiva
A PGJ também defendeu que o eventual retorno das atividades presenciais em órgãos públicos deve manter medidas restritivas, como o controle da higiene, o rodízio de servidores, a manutenção parcial do teletrabalho e o isolamento das pessoas que integram o grupo de risco, dentre outras.
Isolamento vertical
Na reunião dessa segunda, segundo a procuradora-geral, governador Mauro Carlesse (DEM) informou sobre a decisão de recomendar aos prefeitos que adotem medidas para a transição do Distanciamento Social Ampliado (DSA) para o Distanciamento Social Seletivo (DSS), que está sendo chamado de isolamento vertical — medida que vem sendo defendida pelo presidente Jair Bolsonaro — e autorizem o funcionamento das atividades comerciais não essenciais tendo como requisito o cumprimento de medidas de prevenção. Com isso, só será recomendado o isolamento social aos grupos de risco — idosos e que tenham doenças como diabetes, câncer, cardiopatia, etc.
Todos aderiram
Segundo Maria Cotinha, todas as instituições presentes à reunião aderiram à decisão do governador, sob o argumento de ter sido embasada por boletins atualizados do Ministério da Saúde e da Secretaria da Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde, bem como as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), no que se refere à situação epidemiológica e à reduzida taxa de ocupação de leitos no Estado.
Compromisso do governador
Conforme a procuradora-geral, os chefes das instituições também levaram em consideração o compromisso do governador de que a decisão pode vir a ser reavaliada nas próximas reuniões do comitê, caso haja alteração no quadro estadual. Além da PGJ e outros órgãos, participaram Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), além do Tribunal de Justiça.
Gabinete de Gerenciamento de Crise
Nesta quarta-feira, 15, haverá reunião do Gabinete de Gerenciamento de Crise do MPTO, devendo entrar na pauta a análise do novo decreto do governo estadual, a recém-editada Resolução nº 210 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e as medidas a serem adotadas pela instituição. Atualmente, o MPTO funciona em regime de teletrabalho e encontra-se com o atendimento presencial ao público suspenso, exceto para casos urgentes.
