O Plenário da Assembleia rejeitou na sessão vespertina dessa quarta-feira, 5, pedido de urgência do requerimento no qual o deputado Paulo Mourão (PT) solicita informações sobre as empresas que concorreram à licitação de aluguel de tendas, realizada pelo Legislativo, bem como no de publicidade para divulgação de ações parlamentares.
Ao justificar o voto contrário à urgência da proposta, o deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) explicou que respeita as proposituras de todos os seus colegas, mas lembrou que eles têm acesso a qualquer informação da Casa, sem a necessidade fazê-lo por meio de requerimento.
“Senhora presidente [Luana Ribeiro], eu, como parlamentar, se tiver qualquer dúvida ou quisesse esclarecimento de vossa excelência, solicitaria individualmente ou iria ao seu gabinete. Portanto, com todo respeito à ausência do deputado Paulo Mourão [na sessão], esta Casa é aberta, tudo aqui é publicado no Diário da Assembleia. Desta forma, não vejo motivo para aprovar a urgência, e no mérito [do requerimento em si] também votarei contra”, disse Eduardo.
Os deputados José Bonifácio (PR), Amália Santana (PT) e Valderez Castelo Branco (PP) alegaram motivos semelhantes para votarem contrário à urgência do requerimento do petista. “Respeito o deputado Paulo Mourão, mas nós podemos apresentar um requerimento aqui para pedir documentos de outros órgãos, porque os desta Casa nós já temos acesso. Além disso, as informações solicitadas estão no Portal de Transparência, e tenho certeza que nenhum funcionário da Assembleia se nega a prestar informação a nenhum de nós, deputados. Portanto, sou contra”, justificou Valderez.
Entenda
O pedido de Mourão se deve à contratação dos serviços de tendas ao custo de R$ 3.205.950, bem como contrato com uma agência de publicidade com valor superior a R$ 13 milhões. A suspeita é de que os valores estariam fora dos padrões de economicidade estabelecidos pela Constituição Federal.
A diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa, Wanja Nóbrega, disse ao CT que o preço estabelecido se trata de uma “previsão”, não o valor que será pago. “O teto é apenas para limitar o valor máximo que pode ser gasto com determinado serviço por certo período”, explicou.
“No caso das tendas, a maioria dos eventos da Assembleia Legislativa necessitam do uso delas, e nós temos agora a posse do governador no dia 1º de janeiro e dos deputados no dia 1º de fevereiro, e as tendas precisavam estar licitadas”, comentou Wanja Nóbrega, que esclareceu que a contratação em si acontece de acordo com a disponibilidade de recursos e da necessidade do serviço. Segundo a servidora, o Parlamento pode utilizar somente nestas duas ocasiões e não fazer o uso do teto estabelecido na ata. O mesmo seria para contratos de publicidade, disse ainda. (Com informações da Dicom ALTO)
