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PODCAST – Elenil explica lei de sua autoria que põe fim a cobrança de taxa sobre carro de som

Redação por Redação
22/01/2019 às 20:27
em Política
Tempo de leitura: 1 minutos
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PODCAST – Elenil explica lei de sua autoria que põe fim a cobrança de taxa sobre carro de som
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Já está em vigor a lei, de autoria do deputado estadual Elenil da Penha (MDB), que acaba com a cobrança da taxa de serviço estadual de alto-falante para donos de carros de som do Tocantins. A Lei n° 3.420 foi sancionada pelo governador Mauro Carlesse (PHS) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 9 de janeiro. 

De acordo com Elenil, o objetivo da norma é evitar que profissionais da propaganda volante do estado sejam obrigados a pagar duas vezes pela mesma taxa, a chamada bitributação, uma vez que alguns municípios, como Araguaína, já cobram destes profissionais um valor pela utilização dos aparelhos de alto-falante. 

Ouça a explicação do deputado Elenil no podcast do CT:

ANÚNCIO

https://soundcloud.com/cleber-toledo-460860702/elenil-explica-lei-de-sua-autoria-que-poe-fim-a-cobranca-de-taxa-sobre-carro-de-som

Tags: ALTOElenil da PenhaPolítica
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