Durante as ações de fiscalização e segurança na eleição suplementar para governador e vice-governador do Estado do Tocantins, neste domingo, 3, foram efetuados 17 procedimentos policiais, entre autos de prisão em flagrante e termos circunstanciados de ocorrência, em Palmas e no interior. Também ouve uma ocorrência de atendimento a uma eleitora com crise convulsiva.
Os crimes eleitorais envolveram o transporte irregular de eleitores, a compra de votos e a boca de urna, este último sendo processado através de termo circunstanciado de ocorrência, por ser considerado crime de menor potencial ofensivo. Os autores do delito, por sua vez, foram, em sua maioria, agentes políticos locais.
De acordo com documento do Comitê de Segurança Institucional foram duas autuações e uma condução à delegacia por descumprimento à Portaria de Lei Seca, uma autuação por crime de captação ilegal de voto, uma autuação por transporte irregular de eleitores, uma condução à delegacia por fotografar o interior da seção eleitoral, uma prisão, duas autuações e três conduções à delegacia por propaganda irregular, uma apreensão de material de propaganda sem conduzidos e uma prisão e três autuações por transporte irregular de eleitores. Também ouve uma ocorrência de atendimento a eleitor com crise convulsiva.
O presidente do Comitê de Segurança Institucional, juiz membro Rubem de Carvalho, destacou a eficácia e agilidade das forças de segurança na solução das ocorrências. “O resultado final desta eleição do 1º turno, concluímos que foi satisfatório, com bastante eficácia, porque o objetivo era reunir os comandos e forças de segurança, tanto da polícia civil, militar, federal, exército e corpo de bombeiros, e reunidos, facilitar a ação de cada uma dessas forças nas suas bases de forma que ocorrendo qualquer autuação por crime nessas localidades, ou outras ocorrências necessárias, como houve o caso na zona eleitoral de Colinas, onde uma eleitora sentiu-se mal e houve até uma convulsão e ali os bombeiros puderam prontamente atendê-la também. Observamos hoje que a atuação integrada foi bastante eficaz de forma que todos os eventos fossem solucionados com agilidade” destacou.
Ocorrências
As ocorrências foram registradas nos municípios de Palmas, Paraíso do Tocantins, Arraias, Pium, Luzinópolis, Aparecida do Rio Negro, Xambioá, Araguaína, Natividade, Tupirama, Alvorada, Colinas, Carrasco Bonito, Dois Irmãos, Miranorte e Figueirópolis.
Na Capital, sede da 29ª Zona Eleitoral (ZE), um fiscal partidário foi conduzido à sede do órgão policial federal por suposta prática do crime de divulgação de propaganda irregular no dia da eleição. Em zona eleitoral próxima (35ª ZE), no município de Aparecida do Rio Negro, o mesmo crime, boca de urna, ensejou a condução de um indivíduo e do material de campanha eleitoral que portava à delegacia local, onde foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) correspondente, por se tratar de infração de menor potencial ofensivo.
Ainda na região central do Estado, Paraíso do Tocantins (7ª Zona Eleitoral) registrou duas autuações por desacato e desordem com prejuízo aos serviços eleitorais, crimes estes cometidos por indivíduos que ingeriam bebidas alcoólicas em local público, com uso de som alto nas proximidades de local de votação, também infrações de menor potencial ofensivo.
Miranorte, sede da 28ª Zona Eleitoral, por sua vez, o transporte irregular de eleitores deu causa a uma autuação em flagrante delito, com apreensão de material de campanha eleitoral. Nas cidades de Dois Irmãos e de Tupirama, pertencentes às 28ª e 23ª zonas eleitorais do Tocantins, respectivamente, as autuações envolveram condutas ilícitas de divulgação de propaganda eleitoral no dia da eleição.
No Centro-Oeste do Estado, a cidade de Pium, que compõe a 13ª Zona Eleitoral, registrou uma prisão em flagrante delito por suposto transporte irregular de eleitores.
No Sudeste do Estado, o município de Natividade, sede da 19ª Zona Eleitoral, foi o local da prática dos crimes de transporte irregular de eleitores, com apreensão de materiais de campanha eleitoral, e também de divulgação de propaganda eleitoral no dia da eleição. Em Arraias, sede da 22ª Zona Eleitoral, foi autuado em flagrante um agente político por, supostamente, estar praticando crime de captação ilegal de votos (boca de urna).
Em Alvorada, sede da 14ª Zona Eleitoral, na região Sul do Tocantins, uma prisão foi motivada pela suposta prática do crime de captação ilícita de sufrágio, a chamada “compra de votos”. O vereador Adomilton Leão Costa (PT), de Alvorada, foi detido pela Polícia Militar por volta das 9h30 porque estaria abordando as pessoas e oferecendo dinheiro para o eleitor votar no seu candidato. Ao abordar o suspeito, os PMs encontraram R$ 1.076 em espécie e dentro do veículos vários santinhos do seu candidato.
Em Araguaína, sede da 1ª Zona Eleitoral, um cidadão foi autuado pela prática do crime de desobediência por descumprimento à Portaria expedida pelo Juiz Eleitoral, que proibia a venda e o consumo de bebidas alcoólicas (“Lei Seca”).
Ainda no Norte do Estado, no município de Carrasco Bonito, 21ª Zona Eleitoral, um indivíduo foi preso transportando eleitores de modo irregular e com suspeita de compra de votos. Durante a ação policial, foram apreendidos, ainda, materiais de campanha eleitoral.
No Bico do Papagaio, duas pessoas foram conduzidas à Delegacia de Polícia de Luzinópolis, pertencente a 9ª Zona Eleitoral de Tocantinópolis, pelo descumprimento da portaria judicial que decretou a “Lei Seca” na cidade. Em Xambioá, sede da 12ª Zona Eleitoral, foi apreendido material de propaganda, mas sem conduzidos à delegacia. Por determinação do juiz eleitoral, todos os materiais espalhados foram recolhidos.
Trabalho conjunto
As ações de fiscalização para a lisura do pleito e segurança do cidadão são realizadas em conjunto pelos órgãos estaduais e federais de segurança pública: Polícias Civil e Militar do Tocantins, Polícia Federal e Exército Brasileiro, além do Ministério Público e Justiça Eleitorais. (Com informações da Ascom da Polícia Civil e do TRE-TO)
