O Ministério Público (MPE) apresentou na quinta-feira, 11, parecer favorável à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) contra a chapa proporcional do Partido Liberal (PL) de Lagoa da Confusão por fraude à cota de gênero. Os autos estão conclusos para a decisão da 13ª Zona Eleitoral.
ENTENDA
Conforme a Aije, Albetânia Pereira Angelos (PL) disputou vaga na Câmara de Vereadores apenas para o cumprimento da cota de gênero exigida pela legislação. Como prova disto, o MDB cita que a liberal teve um único voto e falta de campanha efetiva e engajada. Conforme o parecer do MPE, testemunhas indicaram que a candidata apoio o cônjuge, Éder Souto Souza, que também disputou para vereador. A promotora Isabelle Rocha Valença Figueiredo entendeu haver indícios suficientes para a procedência. “A utilização de candidaturas fictícias como forma de burlar a legislação de incentivo à participação feminina é conduta gravemente reprovável, merecendo a devida sanção judicial”, resume.
