O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na tarde desta quinta-feira, 13, o julgamento dos embargos de declaração da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre as sobras eleitorais. A Corte já havia chegado ao entendimento que todos os partidos políticos podem participar da última fase de distribuição das sobras, antes reservada aos que atingissem cláusula de desempenho. O debate do recurso é sobre a partir de qual momento aplicar a regra: apenas no pleito subsequente ou retroagir os efeitos para 2022. A segunda tese venceu e a composição da Câmara será alterada e impacta uma das vagas tocantinenses.
RELATÓRIO VENCIDO
Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia votou para rejeitar os embargos, com o entendimento de que a regra fosse válida apenas a partir de 2024. André Mendonça, Edson Fachin, Luiz Fux e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, acompanharam. O ministro Flávio Dino abriu divergência e defendeu o acolhimento do recurso, o que faz os efeitos da decisão retroagirem a 2022. Cristiano Zanin, Kássio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes defenderam a tese.
ENTRA DIMAS, SAI BOTELHO
Com a decisão, Tiago Dimas (Podemos) voltará à Câmara Federal na vaga do deputado Lázaro Botelho (Progressistas). Em 2022, o parlamentar foi eleito com 13.688 votos devido ao Progressistas ter cumprido cláusulas de desempenho. Agora com o entendimento de que todos as siglas podem participar da última fase de distribuição das sobras, Dimas – que alcançou o apoio de 42.970 eleitores – será alçado novamente ao Congresso Nacional.
OUTROS IMPACTADOS
A decisão também tira da Câmara: Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Goreth (PDT-AP), Augusto Pupiu (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e Lebrão (União Brasil-RO). No lugar entram: Aline Gurgel (Republicanos-AP), Paulo Lemos (Psol-AP), André Abdon (PP-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Rafael Fera (Podemos-RO).
