O Ministério Público Eleitoral (MPE) resolveu ingressar com uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) contra Aparecida Coelho (PDT), que disputa o Paço de Rio dos Bois pela coligação “A Força do Povo”. Em resumo, a promotora Priscilla Karla Stival Ferreira argumenta que a pedetista está inelegível por reflexo do cônjuge, Ambrosio Pereira de Almeida, atual vice-prefeito e no segundo mandato. A regra está prevista § 5º do art. 14 da Constituição Federal. “A finalidade dessa norma consiste em impedir que uma mesma pessoa exerça mais de dois mandatos sucessivos, evitando-se, assim, a perpetuação de membros de uma mesma família no poder. Enquanto a reeleição busca a continuidade administrativa, a limitação atinente a sucessividade indeterminada de mandatos pauta-se no princípio republicano que homenageia a rotatividade no exercício do poder publico”, argumenta a representação.
A Coluna do CT está aberta para a manifestação da coligação “A Força do Povo”.
