Os deputados estaduais aprovaram na tarde desta quinta-feira, 10, em 1º turno de discussão e votação, o parecer e o projeto de decreto legislativo para autorizar a instalação de processo de impeachment contra o governador afastado Mauro Carlesse (PSL). Eram necessários dois terços do Plenário, mas a decisão foi unânime. Os 24 parlamentares estavam presentes. A segunda votação está marcada para acontecer já nesta sexta-feira, 11, a partir das 17 horas e 40 minutos, pouco mais de 24 horas do fim desta sessão.
Síntese do parecer
A sessão foi aberta com a síntese do parecer aprovado pela comissão especial do impeachment, feita pelo relator, Júnior Geo (Pros). O documento reforça os fatos investigados pelas operações Éris e Hygea, que afastou Mauro Carlesse do cargo de governador por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O parlamentar também voltou a negar o cerceamento do direito de defesa alegada pelos advogados do social liberal e também reforçou que a relatoria sob o seu poder – que também apresentou denúncia contra o político – não ofendeu qualquer legislação ou o devido processo legal. O deputado ainda destacou o teor político do processo.
Denúncia não tem qualquer apelo midiático ou político-partidário
Autor da denúncia acatada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Aleto), Evandro de Araújo de Melo Júnior falou em seguida. Além de reforçar o teor das denúncias que pesam contra Mauro Carlesse, o advogado aproveitou para afastar qualquer interesse pessoal na proposta e parentesco com autoridades, o que disse ter sido aventado pela defesa. “Nunca fui filiado. A motivação da propositura em desfavor do governador afastado não possui apelo midiático e tão pouco político-partidário. Me achei capacitado e no dever de suscitar o Parlamento”, disse. O que também foi destacado em sua manifestação foi o fato de a atual condição que se encontra o social liberal deve-se a uma decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Estarão condenando alguém que está sendo investigados
Juvenal Klayber foi quem fez a defesa de Mauro Carlesse no Plenário. O principal ponto de argumentação foi em relação à comprovação dos crimes que teriam sido praticados por Mauro Carlesse, isto porque defende que a Lei “é taxativa” em dizer que “é preciso haver obrigatoriamente a prova”. O advogado também fez questão de afirmar que os deputados “estão julgando” o governador afastado. “Estarão condenando alguém que está sendo investigado, mesmo sendo uma questão política, ela sempre tem que estar amparada em provas concretas. E o que temos? Nada. Nem Ministério Público (MPF) e nem a Polícia Federal tem. Onde estão as provas? Até agora não apareceu, nem para a defesa e nem para a sociedade do Tocantins”, afirmou
Não é a Casa de Leis que condena, mas a comissão mista
Após a fala ter sido aberta a deputados Júnior Geo voltou à Tribuna. O deputado contestou a fala de Juvenal Klayber de que não haveria provas contra Mauro Carlesse e listou alguns pontos listados no processo que responde junto ao STJ. O parlamentar aproveitou para afastar dos colegas a responsabilidade do julgador, apontada pelo advogado de defesa. “Não é esta Casa que condena, é a comissão mista que ainda vai ser montada”, ponderou. Gutierres Torquato (PSD) e Elenil da Penha (MDB), foram os únicos que também discursaram. O emedebista fez coro sobre a função de julgador ser da comissão mista e defendeu o trabalho feito pela comissão especial, a qual presidiu. “A Aleto tem o dever de cumprir a sua missão, e o fizemos, assim na comissão especial, respeitando a dignidade do ser humano, a defesa, contribuindo para que o debate acontecesse, tendo consciência do peso do momento, saber como tudo isso deixa nosso coração partido”, listou.
Decisão final é do Tribunal Pleno
Caso a autorização do processo do impeachment seja confirmada na sexta-feira, 11, a decisão final virá mesmo do Tribunal Misto – formado por cinco desembargadores e cinco deputados. Primeiro o colegiado decidirá sobre a admissibilidade do pedido. Se aceitar, Mauro Carlesse será afastado por até 180 dias ou até que o julgamento final seja concluído.
Confira a íntegra da sessão a partir do primeiro pronunciamento:
