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STJ mantém afastamento de Carlesse, Quaresemin e Cristiano Sampaio por 180 dias; relator admite: “Medida drástica, mas muito necessária”

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou na tarde desta quarta-feira, 20, a decisão do ministro Mauro Campbell de afastar dos respectivos cargos o governador Mauro Carlesse (PSL), e os secretários de Parcerias e Investimentos, Claudinei Quaresemin; e de Segurança Pública, Cristiano Sampaio, por 180 dias. A manutenção da determinação foi unânime. Acompanharam o relatório os ministros Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo Severino, Isabel Gallotti, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Noronha, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Luís Felipe Salomão e Sérgio Kukina.

Pedidos de prisões negados

Devido ao processo correr em sigilo, o ministro Mauro Campbell citou os investigados apenas pelas iniciais, podendo apenas ser identificado os nomes dos principais envolvidos. Em ambos os processos – oriundos das operações Éris e Hygea -, Mauro Carlesse e Claudinei Quaresemin são apontados como chefes de uma “organização criminosa” que estaria “enraizada no centro do governo”. O relator revela que prisões preventivas ou temporárias dos investigados chegaram a ser solicitadas, mas foram negadas por entender que os requisitos não foram atendidos.

Hygea

O relatório de Mauro Campbell também revelou alguns detalhes das operações deflagradas. Em relação à “Hygea”, que apura esquema de propina e de desvios de recursos públicos no âmbito do Plano de Saúde dos Servidores (Servir), o ministro indica que a organização falsificava notas fiscais para dar aparência de legalidade às vantagens ilícitas recebidas e fala em “movimentações financeiras vultosas” por pessoas ligadas diretamente ao governador, incluindo parentes, sem capacidade econômica para realizar a operação, além de empresas as quais os investigados são ou foram sócios.

Carlesse recebeu R$ 200 mil em conta pessoal

Ainda sobre a operação “Hygea”, o magistrado cita também que houve movimentação financeira desses recursos por parte de empresas das quais Mauro Carlesse e Claudinei Quaresemin fazem ou fizeram parte do quadro societário. Conforme o relatório, de maio de 2018 a janeiro de 2021, os investigados teriam movimentado R$ 9,8 milhões, o que “denota possível prática de lavagem de dinheiro”. Outro ponto destacado pelo ministro foi o fato do governador ter recebido em março deste ano um depósito de R$ 200 mil em uma conta pessoal feito por uma secretária particular, lotada na governadoria. As movimentações teriam sido comprovadas por relatórios efetuados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Éris

Em relação à operação Éris, Mauro Campbell aponta no relatório que uma organização criminosa liderada pelo governador teria “aparelhado todo o sistema de segurança pública do Tocantins”. O magistrado fala em “intervenções políticas” que permitiram o “direcionamento de investigações em face de adversários políticos”. A decisão também cita a modificação de normas da Polícia Civil (PC) que teria retirado a garantia de ações sem interferência. Entre os exemplos listados, o ministro cita a ocorrência de um flagrante por tráfico de drogas forjado pelo grupo criminoso.

Medida drástica, mas muito necessária

O relatório de Mauro Campbell pelo afastamento por 180 dias dos investigados foi referendado por unanimidade dos presentes. O ministro chegou a comentar a decisão. “É uma medida drástica, mas reconheço que é muito necessária para o povo tocantinense”, afirmou. Os sigilos dos processos continuam para resguardo da investigação. O levantamento do segredo ficará para depois da análise das provas colhidas. A proibição de ingresso em locais públicos e comunicação entre investigados também foi determinada.

Outro processo contra Carlesse no STJ

Ao revelar voto acompanhando Mauro Campbell, o ministro Paulo Sanseverino revelou ser relator de uma outra investigação contra o governador Mauro Carlesse no Superior Tribunal de Justiça. O magistrado chega a admitir que os processos das operações Hygea e Éris são mais graves.

Assista a íntegra do julgamento:


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