O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) desaprovou, por unanimidade, no final da tarde desta sexta-feira, 31, as contas de campanha de 2018 do candidato a governador Marlon Reis, na época pela Rede Sustentabilidade (hoje ele está no PSB), e de seu candidato a vice-governador, o ex-deputado estadual José Geraldo (PTB).
143% de majoração
Conforme a relatora, juíza Angela Haonat, a apresentação da prestação de contas retificadora foi feita com alteração substancial nos valores das despesas, com majoração de 143% em relação ao total de gastos declarados anteriormente, “sem motivação idônea”, o que, avaliou, “configura irregularidade grave que acarreta a desaprovação das contas, quando examinadas em conjunto com outras irregularidades apuradas”.
Análise em separado
O candidato a vice, José Geraldo, pediu para que as contas dos dois fossem avaliadas separadamente, mas, para a relatora, “não há como acolher o pedido de exame em apartado das contas do candidato ao cargo de vice-governador no feito, uma vez que o art. 80 da Res.-TSE n° 23.553/2017 é taxativo ao prever que ‘a decisão que julgar as contas do candidato às eleições majoritárias abrangerá as de vice e as de suplente conforme o caso, ainda que substituídos’”. “De forma que a prestação de contas dos interessados, candidatos a governador e a vice-governador, deve ser realizada de forma única”, afirmou a juíza.
Tentativa de acordo
A campanha contraiu uma despesa de R$ 651.652,92 com a empresa E.C.V de Alencar para assessoria e comunicação, mas não fez a declaração na primeira prestação das contas. José Geraldo informou que não soube dessa despesa até a entrega da prestação final das contas da campanha, e Marlon disse à Justiça Eleitoral que não havia declarado porque tentava um acordo para a definição do valor correto da dívida, uma vez que havia ocorrido distrato entre as partes.
Irresponsabilidade
O procurador eleitoral Álvaro Manzano avaliou no julgamento dessa sexta que o candidato assumiu despesas sem previsão de onde iria tirar dinheiro para pagar. “É irresponsabilidade total”, criticou.
Armadilha das circunstâncias
Em seu voto, o desembargador Marco Villas Boas avaliou que ocorreu “uma desorganização” na campanha de Marlon. “Isso geralmente acontece com os intelectuais”, amenizou o magistrado. Ele disse que não duvida “da probidade, da lisura, da retidão do dr. Marlon Reis”. “Foi brilhante colega na magistratura, é uma referência internacional principalmente em matéria de discussão de democracia, inclusão social e transparência do processo eleitoral”. No entanto, Villas Boas concluiu que o candidato “foi vítima de uma armadilha criada pelas circunstâncias”.
