A Justiça Eleitoral informa que termina nesta quinta-feira, 15, o prazo para que os partidos apresentem os registros de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas eleições municipais. O primeiro turno do pleito ocorre no dia 6 de outubro, e o segundo turno no dia 27 do mesmo mês, onde for necessário. No Tocantins, apenas Palmas conta com esta possibilidade.
APENAS NOMES DELIBERADOS EM CONVENÇÕES
Para que possam disputar as eleições, candidatas e candidatos devem ter sido escolhidos em convenções partidárias, cujo prazo de realização era de 20 de julho a 5 de agosto. Além disso, devem cumprir as condições de elegibilidade e não se enquadrar em qualquer das causas de inelegibilidade previstas em lei.
REQUISITOS PARA CADA CARGO
De acordo com a Constituição, para disputar o cargo de prefeito ou de vice-prefeito, a pessoa deve ter, no mínimo, 21 anos de idade até o dia da posse. Para vereador, candidatas e candidatos podem concorrer desde que já tenham completado 18 anos na data do pedido de registro de candidatura. Para os homens, é preciso ainda estar com a situação militar regularizada, mediante comprovante de alistamento.
DIVULGACAND
As consultas ao andamento dos pedidos de registro podem ser feitas por meio da plataforma Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCand), que reúne informações detalhadas sobre as pessoas que disputarão a preferência do eleitorado na votação de outubro. Até as 11 horas de segunda-feira,12, 210.444 pedidos de registro de candidatura já haviam sido solicitados, sendo 7.502 foram para o cargo de prefeito, 7.505 para vice-prefeito e 195.437 requerimentos para vereador.
