O presidente da Assembleia, deputado Antonio Andrade (PHS), afirmou ter conseguido um pré-acordo com o governador Mauro Carlesse (PHS) para garantir o pagamento das emendas impositivas dos parlamentares. Ele disse ter sido o articulador desse pré-acordo entre governo e deputados. Ficou combinado que, a cada mês, após aprovação do orçamento, que deve ocorrer nesta semana, serão pagas parte das emendas, criando assim uma “espécie” de cronograma de pagamentos.
Andrade disse ter destinado R$ 3,2 milhões para as áreas da saúde, educação, infraestrutura e turismo. “Saúde e educação são pastas que precisam de apoios constantes considerando a importância de cada uma, já infraestrutura e turismo são fundamentais para o desenvolvimento do Estado”, justificou o parlamentar.
Além de legislar buscando aperfeiçoar e garantir os direitos do cidadão, no âmbito estadual, cabe ao deputado estadual destinar emendas (recursos financeiro) na Lei Orçamentaria Anual (LOA). Os valores são direcionados para órgão, secretarias, setores ou serviços do estado que o parlamentar considerar importante. (Com informações da assessoria)
