O funcionalismo da Capital recebe nesta sexta-feira, 17, a primeira parcela do 13º salário. Ao todo, 11.524 trabalhadores receberão R$ 27.503.513,63. Para além da gratificação natalina, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), publicou no Diário Oficial de quinta-feira, 16, uma série de leis que beneficiam os servidores públicos. A Câmara de Vereadores aprovou no feriado da Proclamação da República na quarta-feira, 15, os projetos.
LISTA DE DESTAQUES
Entre os benefícios mencionados estão, o reajuste em 100% do auxílio-alimentação e ampliação do benefício aos conselheiros tutelares; as criações do Programa de Auxílio-Saúde Suplementar (PAS), dos Planos de Aposentadoria Incentivada (PAI) e de Desligamento Voluntário (PDV); e as regulamentações da carga horária de 25 horas semanais aos jornalistas e repórteres fotográficos e de 30 horas semanais aos fonoaudiólogos.
REAJUSTE NAS COMISSÕES
A reestruturação e recomposição remuneratória dos cargos em comissão e da função gratificada também foi sancionada. As remunerações estavam sem reajuste desde 2015. Agora, os cargos comissionados terão um acréscimo de até 25% no valor, como DAS-1, que sairá de R$ 9.600,00 para R$ 12 mil. A função gratificada terá aumento de R$ 625,00 para R$ 1.001,94. Os servidores efetivos que ocuparem cargo comissionado terão sua gratificação de 40% ampliada para 60%.
AJUSTE NAS CARREIRAS PARA ABRIGAR NOVOS SERVIDORES E GRATIFICAÇÕES
As matérias que tratam da reestruturação dos planos de carreiras da Saúde e do Quadro Geral também foram sancionadas, que teve uma ampliação de 246 novas vagas para atender os concursos públicos. Também foi criada a Gratificação por Exercício de Atividade Técnica (Geat) aos ocupantes do cargo de Biólogo; e teve alteração na Gratificação por Exercício de Responsabilidade Técnica concedidas aos servidores ocupantes de cargos de contadores e técnicos em Contabilidade, com adequação a outras indenizações e gratificações.
OUTROS PROJETOS
Também foram sancionadas as leis que tratam da instalação de antenas para Estação de Transmissora de Radiocomunicação na Capital, como também, a alteração da Lei 1.414 de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Palmas e reajusta a contribuição do servidor 11% para 14%; bem como a doação de terreno, no loteamento Taquaralto, à Polícia Militar pela Prefeitura de Palmas.
