O prefeito de Luzinópolis, João Português (Podemos), apresentou no dia 12 de abril uma denúncia ao Ministério Público do Tocantins (MPE) e também à Corregedoria-Geral da Segurança Pública (CGSP) sobre o possível vazamento de elementos de inquérito policial em segredo de justiça. O gestor afirma que o adversário no pleito pelo Paço de 2020, Gustavo Nonato (PSD), teve acesso a informações sigilosas para apresentar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). O processo chegou a ser julgado em primeira instância no dia 21 de março, determinando, inclusive, a cassação do gestor, mas ainda está em fase de recurso ao 2ª grau.
INQUÉRITO SOBRE FURTO IDENTIFICOU INDÍCIOS DE CRIME ELEITORAL
Conforme o relato do prefeito, o vereador Carlos Alberto Ferreira de Sá, o Santa Helena (MDB), acabou sendo investigado em 2020 por possível envolvimento em um furto de veículo em Araguaína. Na ocasião, a Justiça autorizou a quebra de sigilo telefônico do parlamentar entre os dias 10 e 25 de novembro. Com a medida, a Polícia Civil chegou a conclusão de que não houve envolvimento do político no delito, entretanto identificaram indícios de crime eleitoral.
INFORMAÇÃO SIGILOSA CITADA EM AIJE CONTRA PREFEITO E VEREADOR
É justamente esta informação que teria sido vazada, defende o prefeito, isto porque Gustavo Nonato cita a existência desta interceptação telefônica e do inquérito em segredo de justiça na Aije ingressada no dia 14 de dezembro daquele ano. “O vazamento de informações sigilosas ficou totalmente demonstrado, pois o relatório de análise de informações telefônicas […] foi produzido somente em 29 de novembro de 2021, ou seja, quase um ano depois da citação na petição inicial”, cita João Português na denúncia. Além disso, o delegado responsável pelo caso oficiou o Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre a escuta somente em 11 de março de 2022.
PARENTES DE AGENTES
A denúncia de João Português destaca que a advogada de Gustavo Nonato, Jayne Gonçalves Damaceno, é sobrinha e filha de agentes da Polícia Civil: Domingos Almeida e José de Arimatéia, respectivamente, sendo que o último chegou a administrar o município. Já o adversário dele na eleição de 2020 é sobrinho dos dois policiais citados. O prefeito reforça também que ambos participaram ativamente da campanha do social democrata.
CRIME DE VIOLAÇÃO DE SIGILO
João Português pede ao Ministério Público e à Corregedoria da Polícia Civil que apurem a prática de crime de violação de sigilo funcional. “A situação ocorrida deixa claro que houve vazamento de dados e de áudios de interceptações telefônicas sigilosas, tendo como beneficiários desse vazamento Gustavo Damasceno e sua advogada, para instruir a Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida contra Carlos Alberto, João Português e seu vice José Marcos, seus desafetos políticos”, resume. O MPE admitiu a manifestação e a converteu em notícia de fato no dia 13 de abril, encaminhando-a para as Promotorias de Araguaína.
SSP INSTAUROU SINDICÂNCIA E AVISA QUE RECORRERÁ A TODOS OS MECANISMOS LEGAIS PARA APURAÇÃO
Acionada, a Secretaria da Segurança Pública informa que a Corregedoria-Geral já instaurou sindicância no sentido de apurar as denúncias e encaminhou a notícia, também, para a Delegacia de Assuntos Internos, que é responsável pela investigação de eventos supostamente delituosos envolvendo policiais. “Por se tratar de denúncia grave, dada a suposta violação de sigilo funcional e vazamento de dados, todos os mecanismos legais para a apuração dos fatos serão utilizados. Mais informações sobre o procedimento serão divulgadas em tempo oportuno”, completou.
O espaço também está aberto aos citados pela denúncia.
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